Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 506/2025
Data: 12/05/2026
Protocolo: 11313/2026
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 506/2025 - Estabelece a garantia de acompanhamento por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) às gestantes com deficiência auditiva durante o pré-natal, parto e pós-parto, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS | .docx | 12/05/2026 | 180,6 KB | |
| DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS - Documento Assinado | 13/05/2026 | 396,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 506/2025 | 15/10/2025 | Estabelece a garantia de acompanhamento por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) às gestantes com deficiência auditiva durante o pré-natal, parto e pós-parto, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências. |