Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 07/05/2026

Protocolo: 10999/2026

Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO

Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - “Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal Permanente de Apoio às Mães Atípicas e dá outras providências.”


Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 45/2026 17/02/2026 “Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal Permanente de Apoio às Mães Atípicas e dá outras providências.”

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