Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Data: 14/04/2025
Protocolo: 06373/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, EMERSON CARLOS FERNANDES
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - “ALTERA A LEI Nº 2561, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PASSANDO A VIGORAR SEM LIMITE DE IDADE MÁXIMA”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 17/03/2025 | “ALTERA A LEI Nº 2561, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PASSANDO A VIGORAR SEM LIMITE DE IDADE MÁXIMA” |