Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 490/2025
Data: 06/10/2025
Protocolo: 17603/2025
Autoria: ENEAS COSTA DOS SANTOS, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 490/2025 - Dispõe que o sexo biológico será o único
critério para definição de gênero de
competidores em competições esportivas
no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Certidão de arquivamento de PL 490 | .docx | 06/10/2025 | 180,4 KB | |
| Certidão de arquivamento de PL 490 - Documento Assinado | 07/10/2025 | 390,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 490/2025 | 01/10/2025 | Dispõe que o sexo biológico será o único critério para definição de gênero de competidores em competições esportivas no Município de Itapevi e dá outras providências. |