Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2026
Data: 12/05/2026
Protocolo: 11325/2026
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Dispõe sobre o Plano de Capacitação Continuada "Protocolo Azul", destinado à qualificação da Guarda Civil Municipal de Itapevi para o atendimento e abordagem humanizada de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neuro divergências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS | .docx | 12/05/2026 | 180,9 KB | |
| DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS - Documento Assinado | 13/05/2026 | 396,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2026 | 09/02/2026 | Dispõe sobre o Plano de Capacitação Continuada "Protocolo Azul", destinado à qualificação da Guarda Civil Municipal de Itapevi para o atendimento e abordagem humanizada de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neuro divergências. |