Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/2025
Data: 11/02/2026
Protocolo: 05136/2026
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - “Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas da família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Certidão de arquivamento de PLs | .docx | 11/02/2026 | 180,5 KB | |
| Certidão de arquivamento de PLs - Documento Assinado | 11/02/2026 | 363,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 180/2025 | 09/04/2025 | “Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas da família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências” |