Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Data: 14/04/2025
Protocolo: 06370/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, EMERSON CARLOS FERNANDES
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Dispõe sobre A Criação do Programa Municipal de Reabilitação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica, no Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1-Certidão de arquivamento de PL comissão - Emerson - DO PRESIDENTE Rafael | .docx | 14/04/2025 | 180,3 KB | |
| 1-Certidão de arquivamento de PL comissão - Emerson - DO PRESIDENTE Rafael - Documento Assinado | 14/04/2025 | 367 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2025 | 27/01/2025 | Dispõe sobre A Criação do Programa Municipal de Reabilitação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica, no Município de Itapevi, e dá outras providências. |