Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 529/2025
Data: 12/05/2026
Protocolo: 11317/2026
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 529/2025 - “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre Alienação Parental em estabelecimentos públicos e de atendimento ao público no Município de Itapevi.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS | .docx | 12/05/2026 | 180,7 KB | |
| DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS - Documento Assinado | 13/05/2026 | 395,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 529/2025 | 03/11/2025 | “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre Alienação Parental em estabelecimentos públicos e de atendimento ao público no Município de Itapevi.” |