Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Data: 12/05/2026
Protocolo: 11321/2026
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Institui, no âmbito do Município de Itapevi, a Política Municipal de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais Graves em Situação de Vulnerabilidade, denominada ‘Lei Gerson Machado’, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS | .docx | 12/05/2026 | 181 KB | |
| DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS - Documento Assinado | 13/05/2026 | 396,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2026 | 29/01/2026 | Institui, no âmbito do Município de Itapevi, a Política Municipal de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais Graves em Situação de Vulnerabilidade, denominada ‘Lei Gerson Machado’, e dá outras providências. |