Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2026
Data: 12/05/2026
Protocolo: 11322/2026
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - “Dispõe sobre diretrizes de segurança para a prescrição, dispensação e administração de medicamentos nas unidades públicas de saúde do Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS | .docx | 12/05/2026 | 181 KB | |
| DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS - Documento Assinado | 13/05/2026 | 396,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2026 | 29/01/2026 | “Dispõe sobre diretrizes de segurança para a prescrição, dispensação e administração de medicamentos nas unidades públicas de saúde do Município de Itapevi e dá outras providências.” |