Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 497/2025
Data: 06/10/2025
Protocolo: 17604/2025
Autoria: ENEAS COSTA DOS SANTOS, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 497/2025 - “Institui a prioridade de vagas em creches ou escolas municipais de educação infantil em período integral para filhos de mãe solo”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento de PL 497 | .docx | 06/10/2025 | 180,4 KB | |
| Certidão de arquivamento de PL 497 - Documento Assinado | 07/10/2025 | 392 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 497/2025 | 02/10/2025 | “Institui a prioridade de vagas em creches ou escolas municipais de educação infantil em período integral para filhos de mãe solo”. |