Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 397/2025
Data: 29/07/2025
Protocolo: 12839/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, EMERSON CARLOS FERNANDES
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 397/2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia’ e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Certidão de arquivamento de PL - ENEAS - DO PRESIDENTE Rafael | .docx | 29/07/2025 | 180,4 KB | |
| Certidão de arquivamento de PL - ENEAS - DO PRESIDENTE Rafael - Documento Assinado | 04/08/2025 | 395,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 397/2025 | 15/07/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia’ e dá outras providências. |