Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Data: 14/04/2025
Protocolo: 06375/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, EMERSON CARLOS FERNANDES
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - “Dispõe sobre ao prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA na Cidade de Itapevi”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 5-Certidão de arquivamento de PL comissão - Emerson - DO PRESIDENTE Rafael | .docx | 14/04/2025 | 179,2 KB | |
| 5-Certidão de arquivamento de PL comissão - Emerson - DO PRESIDENTE Rafael - Documento Assinado | 14/04/2025 | 364,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2025 | 12/03/2025 | “Dispõe sobre ao prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA na Cidade de Itapevi”. |