CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Projetos de Lei (98)

Nº 92/2024 - 23/07/2024 - "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Combate ao Machismo e a Violência contra a Mulher no Município de Itapevi, e dá outras providências”.

Nº 91/2024 - 22/07/2024 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável no Município de Itapevi, e dá outras providências”.

Nº 63/2024 - 16/05/2024 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, o “ Dia Municipal do Tradutor / Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e dá outras providências” .

Nº 58/2024 - 08/05/2024 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o uso do “Cordão Tulipa Vermelha”, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a doença de Parkinson.

Nº 53/2024 - 24/04/2024 - Autoriza o Poder Executivo a instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, o “ Dia dos Carregadores e Movimentadores de Mercadorias, e dá outras providências”.

Nº 35/2024 - 22/03/2024 - “Concede denominação de Márcia Minako Missaka ao SAE (Serviço de Atendimento Especializado), do Município de Itapevi, e dá outras providências”.

Nº 28/2024 - 07/03/2024 - Concede denominação de Circo Escola Sérgio Cachigian (Palhaço Caçarola), ao Circo Escola do Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 23/2024 - 06/03/2024 - Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, criar e implantar a Virada Feminina no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 22/2024 - 01/03/2024 - Concede denominação de Praça Arnaldo Carlos Amancio à Praça localizada entre a Rua: Renato Augusto e a Rua: Benedito Antônio, do loteamento denominado Jardim Beatriz, no perímetro urbano do Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 13/2024 - 09/02/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o Museu do Futebol no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 10/2024 - 07/02/2024 - Cria a galeria de Vice-Prefeitos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapevi.

Nº 208/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Ipaussu a atual Viela 16 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 207/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Palmital a atual Viela 15 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 206/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Maracaí a atual Viela 14 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 205/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Echaporã a atual Viela 13 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 204/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Lutécia a atual Viela 12 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 203/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Quatá a atual Viela 11 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 202/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Oriente a atual Viela 10 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 201/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Tupã a atual Viela 9 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 200/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Bastos a atual Viela 8 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 199/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Piacatu a atual Viela 7 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 198/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Glicério a atual Viela 6 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 197/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Coroados a atual Viela 5 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 196/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Iporanga a atual Viela 4 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 195/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Birigui a atual Viela 3 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 194/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Jaú a atual Viela 2 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 193/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Viela Piratininga a atual Viela 1 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 192/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Viradouro a atual Rua 19 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 191/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Terra Roxa a atual Rua 18 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 190/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Barretos a atual Rua 17 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 189/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Jaborandi ao trecho B da atual Rua 16 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 188/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Guaraci ao trecho A da atual Rua 16 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 187/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Buritama a atual Rua 15 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 186/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Turiúba a atual Rua 14 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 185/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Floreal a atual Rua 13 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 184/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Monções a atual Rua 12 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 183/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Nipoã a atual Rua 11 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 182/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Cajobi ao trecho B da atual Rua 10 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 181/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Catiguá ao trecho A da atual Rua 10 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 180/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Tabapuã a atual Rua 9 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 179/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Tanabi a atual Rua 8 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 178/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Neves Paulista a atual Rua 7 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 177/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Onda Verde a atual Rua 6 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 176/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Mirassolândia a atual Rua 5 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 175/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Monte Aprazível a atual Rua 4 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 174/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Guapiaçu a atual Rua 3 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 173/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Bálsamo a atual Rua 2 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 172/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Mendonça ao trecho B da atual Rua 2 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 171/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Adolfo ao trecho A da atual Rua 1 situada no loteamento denominado Vida Bela.”

Nº 170/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Avenida Anhuma a atual Avenida 1 situada no loteamento denominado Vila Porto I.”

Nº 169/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Boto a atual Rua 5 situada no loteamento denominado Vila Porto I.”

Nº 168/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Guanaco a atual Rua 4 situada no loteamento denominado Vila Porto I.”

Nº 167/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Harpia a atual Rua 3 situada no loteamento denominado Vila Porto I.”

Nº 166/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Lince a atual Rua 2 situada no loteamento denominado Vila Porto I.”

Nº 165/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Moreia a atual Rua 1 situada no loteamento denominado Vila Porto I.”

Nº 164/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Ômega a atual Rua 2 situada no loteamento denominado Vila Porto II.”

Nº 163/2023 - 06/09/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Delta a atual Rua 1 situada no loteamento denominado Vila Porto II.”

Nº 162/2023 - 06/09/2023 - Institui a Campanha de Incentivo a Preservação e Recomposição dos Mananciais, Unidades de Conservação e Nascentes no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 140/2023 - 11/08/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, a Semana Ecobairro a ser celebrada anualmente do dia 08 ao dia 15 de agosto e dá outras providências.

Nº 132/2023 - 01/08/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, a Semana Municipal de Saúde na Escola.

Nº 129/2023 - 01/08/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, o mês de setembro como o mês municipal de Conscientização e Divulgação sobre a Alopecia.

Nº 86/2023 - 12/05/2023 - Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, criar e implantar a Virada Feminina no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 85/2023 - 12/05/2023 - Altera a Súmula e o Art. 1º da Lei nº 2.961/2021, que “Institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal do Protetor de Animais”, a ser realizado anualmente no decorrer do mês de outubro no âmbito da cidade de Itapevi, e dá outras providências”.

Nº 52/2023 - 16/03/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose.

Nº 42/2023 - 24/02/2023 - Institui, no âmbito do Município de ITAPEVI, o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais e dá outras providências.

Nº 141/2022 - 01/09/2022 - SÚMULA “ Denomina Praça do Nordestino Deputado José Masci de Abreu, à atual Praça do Nordestino localizada na Avenida Feres Nacif Chaluppe nº102, no loteamento COHAB Setor D, e dá outras providencias”.

Nº 108/2022 - 14/06/2022 - “Concede denominação de “Luciano José de Oliveira“ ao equipamento público (Parque da COHAB”), situada na Avenida Pedro Paulino, no bairro da COHAB, nesta urbe”.

Nº 64/2022 - 18/04/2022 - "Dispõe sobre a denominação da Areninha do Jardim Itaparica localizada na Rua Violeta esquina com a Rua Amarela no bairro Jardim Itaparica, para Areninha Manoel Messias da Silva, e dá outras providências".

Nº 24/2022 - 22/02/2022 - Declara de utilidade pública a Associação ONG Amigos Do Bem Do Coração.

Nº 142/2021 - 23/08/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONCIÊNTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE QUEIMADAS EM ÁREAS URBANAS E PERIMETRAIS URBANAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 57/2021 - 20/04/2021 - Dispõe sobre os honorários advocatícios a título de sucumbência revertidos à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal n.º 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Lei Federal 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).

Nº 10/2020 - 22/01/2020 - xxx

Nº 9/2020 - 22/01/2020 - xxx

Nº 8/2020 - 22/01/2020 - xxx

Nº 7/2020 - 22/01/2020 - xxx

Nº 6/2020 - 22/01/2020 - INSTITUI O MÊS MAIO VERMELHO DE "PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 202/2019 - 05/11/2019 - Institui o mês Abril Marrom - Mês Nacional de Prevenção e Combate a Cegueira no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 201/2019 - 05/11/2019 - Institui o mês Maio Vermelho de: Prevenção e Combate ao Câncer Bucal no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 123/2019 - 19/06/2019 - Institui a campanha Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, e dá outras providências

Nº 119/2019 - 18/06/2019 - Concede denominação de Circo Escola Sérgio Cachigian, ao Circo Escola que será instalado no entorno do Corredor Oeste no Jardim Itaparica e dá outras providências

Nº 87/2019 - 17/05/2019 - Concede denominação de Praça de Skate José Carlos, à Praça de Skate localizada na Rua Eduardo de Abreu no Bairro Vila Dr. Cardoso e dá outras providências

Nº 26/2019 - 12/02/2019 - Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti na Rede Municipal Pública e Privada de Ensino de Itapevi.

Nº 25/2019 - 12/02/2019 - INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue, Febre Chikungunya, Zika, Vírus e Febre Amarela Urbana.

Nº 126/2018 - 26/10/2018 - Declara de utilidade pública a Associação ONG Amigos Do Bem Do Coração.

Nº 87/2018 - 27/07/2018 - Concede denominação de Rua Vitória à Rua Projetada 6 localizada no perímetro urbano deste município a qual compõe o Sistema Viário do Jardim Santa Rita e dá outras providências.

Nº 36/2018 - 28/03/2018 - Inclui a Missa de Ação de Graças (Campal), no calendário oficial de eventos do município, que é celebrada pela emancipação política e administrativa, e dá outras providências.

Nº 11/2018 - 15/01/2018 - Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Itapevi-SP.

Nº 10/2018 - 15/01/2018 - Dispõe sobre a inclusão da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção Contra os Maus Tratos aos Animais Domésticos no Calendário de eventos do município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 161/2017 - 19/09/2017 - Dispõe sobre a inclusão da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção Contra os Maus Tratos aos Animais Domésticos no Calendário de eventos do município, e dá outras providências.

Nº 138/2017 - 03/08/2017 - Concede denominação de Desembargador Fernando Euller Bueno, à ponte localizada na Avenida Sebastião Ramos de Oliveira, que fará a ligação com o corredor Oeste, e dá outras providências.

Nº 126/2017 - 12/07/2017 - "Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

Nº 125/2017 - 12/07/2017 - Concede denominação de Cleia Feijó, à USF Vila Gióia, localizada na Rua Silvio Nogueira, 86 Vila Gióia, e dá outras providências.

Nº 122/2017 - 03/07/2017 - Institui no Município de Itapevi, no dia 11 de agosto o "Dia do Advogado" e a "Semana do Advogado" na segunda semana de agosto, e dá outras providências.

Nº 121/2017 - 03/07/2017 - Dispõe sobre a proibição aos proprietários de agências, revendedoras de veículos e demais comércios que utilizam a calçada como extensão do estabelecimento e a via pública como estacionamento, mesmo em locais onde não há placas de regulamentação, no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 105/2017 - 13/06/2017 - Institui a Semana Municipal de prevenção à saúde do homem, e dá outras providências.

Nº 104/2017 - 13/06/2017 - Dispõe sobre a coleta e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 58/2017 - 15/03/2017 - "Institui o Dia Municipal do Dependente Químico em Recuperação e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Itapevi, e dá outras providências".

Nº 43/2017 - 18/02/2017 - Dispõe Sobre a Instalação do Centro de Tradições Nordestinas no Município de Itapevi e dá outras providências.