Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 18/03/2025

Processo: 144/2025

Protocolo: 04775/2025

Situação: Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: MARIZA MARTINS BORGES

Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha”, em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres, como instrumento de auxílio para mulheres que se sintam ameaçadas ou coagidas por outra pessoa, no município de Itapevi, e dá outras providências”.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 18/03/2025 445,6 KB

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Parecer Jurídico Nº 121/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 01/07/2025 Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha”, em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres, como instrumento de auxílio para mulheres que se sintam ameaçadas ou coagidas por outra pessoa, no município de Itapevi, e dá outras providências”.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 6ª Sessão Ordinária de 2025 24/03/2025 Leitura

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