Projeto de Lei Nº 104/2025
Data: 18/03/2025
Processo: 144/2025
Protocolo: 04775/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha”, em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres, como instrumento de auxílio para mulheres que se sintam ameaçadas ou coagidas por outra pessoa, no município de Itapevi, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/03/2025 | 445,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 121/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 | 01/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha”, em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres, como instrumento de auxílio para mulheres que se sintam ameaçadas ou coagidas por outra pessoa, no município de Itapevi, e dá outras providências”.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | Leitura |