Projeto de Lei Nº 483/2025
Data: 26/09/2025
Processo: 656/2025
Protocolo: 17157/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: “Institui no Município de Itapevi, a “Semana Municipal de apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/09/2025 | 390,1 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Verificar nessa egrégia procuradoria, a legalidade e constitucionalidade do projeto de lei e competência, verificar em especial o artigo 2º se não fere a legislação especial.
Resposta: 29/10/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: Coordenadoria do Processo Legislativo
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Para análise e parecer
Complemento: Prezados, o parecer sobre o processo legislativo foi redirecionado ao procurador Rafael Sasaki Neves, em virtude de seu notório saber e experiência no tema. Ele está alocado na Coordenadoria de Processo Legislativo e a decisão foi comunicada ao seu coordenador. Atenciosamente, Monise C. Esteves
Resposta: 19/12/2025
Complemento: Segue parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico - CPL Nº 29/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 483/2025 | 06/03/2026 |
Emenda supressiva dos artigo(s) 4º e 5º do Projeto de Lei nº 483/2025
Autoria: MARIZA MARTINS BORGES |