Projeto de Lei Nº 103/2025
Data: 18/03/2025
Processo: 143/2025
Protocolo: 04774/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: “Dispõe sobre estabelecer a sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público que trata esta lei, em estabelecimentos, vias e logradouros públicos de todo o município de Itapevi, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/03/2025 | 491,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 120/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 01/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - “Dispõe sobre estabelecer a sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público que trata esta lei, em estabelecimentos, vias e logradouros públicos de todo o município de Itapevi, e dá outras providências”.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | Leitura |