Expediente - 3ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 24/02/2026
Protocolo: 06215/2026
Assunto: SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Pauta | .docx | 23/02/2026 | 1,1 MB |
Matérias
Comissões
Projeto de Lei Nº 35/2026 de autoria de ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO: "Dispõe sobre a observância da Norma Culta da Língua Portuguesa, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), nas atividades educacionais e institucionais destinadas a crianças e adolescentes no Município de Itapevi.
".
Projeto de Lei Nº 36/2026 de autoria de ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO: "Dispõe sobre o “Plano Municipal de Tele assistência e, Botão de Emergência para Idosos em Situação de Vulnerabilidade”, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 37/2026 de autoria de ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO: "Dispõe sobre o Plano de Capacitação Continuada "Protocolo Azul", destinado à qualificação da Guarda Civil Municipal de Itapevi para o atendimento e abordagem humanizada de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neuro divergências.".
Projeto de Lei Nº 38/2026 de autoria de ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO: "Dispõe sobre o Plano de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de tentativa de suicídio, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2026 de autoria de JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES: "Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Jonas Gonçalves Sobrinho, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 41/2026 de autoria de MARINA DE CASTRO DORNELLAS: "SUMULA: Institui o Programa Municipal de Proteção às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência no Município de Itapevi e dá outras providências.
".
Projeto de Lei Nº 42/2026 de autoria de PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA: "Dispõe sobre o Programa Municipal Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Itapevi e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 43/2026 de autoria de DONIZETTI DIAS CARVALHO: "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas decorrentes de infrações leves de trânsito em doação voluntária de sangue ou de medula óssea, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências".
Projeto de Resolução Nº 3/2026 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO: "Dispõe sobre a instituição do Pacto Municipal Contra o Feminicídio no âmbito da Câmara Municipal e estabelece diretrizes institucionais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher".
Projeto de Lei Nº 44/2026 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO: "“Dispõe sobre o Pacto Municipal Contra o Feminicídio, estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providencias.”".
Projeto de Lei Nº 45/2026 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO: "“Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal Permanente de Apoio às Mães Atípicas e dá outras providências.”".
Projeto de Resolução Nº 4/2026 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO: "Política Permanente de Apoio às Mães Atípicas no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi ".
Projeto de Lei Nº 46/2026 de autoria de PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA: "Dispõe sobre o Espaço PCD em eventos públicos ou privados de acesso coletivo, realizados no Município de Itapevi, e estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal, e dá outras providências.".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 de autoria de AFONSO DA SILVA, AKDENIS MOHAMAD KOURANI, DONIZETTI DIAS CARVALHO, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO, ERONDINA FERREIRA GODOY, FABIO DE FREITAS, IVONILDO ANDRADE DA HORA, JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES, MARINA DE CASTRO DORNELLAS, MARIZA MARTINS BORGES, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO, YACER ISSA KOURANI: "Altera o Decreto Legislativo Nº 4/2026, que dispõe sobre a outorga do Diploma ‘Pastor Daniel Berg’, e dá outras providências".
Projeto de Resolução Nº 5/2026 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO: "Altera a Resolução nº 1, de 17 de abril de 2007, para incluir a Medalha e Diploma ‘Missionária Frida Vingren’ no rol de honrarias do Município de Itapevi.".
Requerimentos
Requerimento Nº 24/2026 - Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Sr. Marcos Ferreira Godoy (Teco), informações sobre o andamento do processo da primeira unidade da “Creches Primeiro Passos” no bairro da Cohab..
Requerimento Nº 25/2026 - Autor: ERONDINA FERREIRA GODOY
Assunto: Súmula: “Requeiro informações junto à Secretaria de Estado da Saúde, se há estudos em andamento para a implantação de um ponto de coleta de sangue da fundação Pró-Sangue no município de Itapevi. ”.
Requerimento Nº 26/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Governo o cronograma detalhado das obras de canalização do Ribeirão São João no Jardim São Carlos e Jardim Portela..
Requerimento Nº 27/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, se existem projeções / estudos para melhorias na Mobilidade Urbana com a Ampliação da Estrada da Curva no Bairro da Chácara Santa Cecília unindo a Rua da Curva no Bairro do Jd. Bela Vista Baixa – Itapevi - SP..
Requerimento Nº 29/2026 - Autor: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: Solicito informações ao poder Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para a implementação de novas creches na região abrangida pelos seguintes bairros: Jardim Julieta, Parque Boa Esperança, Vila São Francisco, Residencial Vale do Sol I e II, Vila São João, Rainha e Bairro dos Abreus..
Requerimento Nº 30/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria competente, que informe a esta casa de leis sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento sobre a possibilidade de implantação de uma área de lazer e academia ao ar livre na Avenida dos Bandeirantes, próximo ao número 32, Parque Suburbano, Itapevi – SP..
Requerimento Nº 31/2026 - Autor: ERONDINA FERREIRA GODOY
Assunto: Súmula: “Requeiro informações junto à Secretaria de Estado da Educação, se há estudos para a implantação de uma Escola Estadual no bairro Quatro Encruzilhadas, no município de Itapevi. ”.
Requerimento Nº 33/2026 - Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, informações sobre a possibilidade de implantação do Programa "Recicla Itapevi – IPTU Verde", com o objetivo de incentivar a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos por meio da concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes participantes.
Requerimento Nº 35/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário Governo, Sr. Jonathan Francisco, se existem estudos para a construção de um Centro de Referência para o Tratamento da Dor Crônica. .
Requerimento Nº 37/2026 - Autor: AKDENIS MOHAMAD KOURANI
Assunto: Solicito estudos do Executivo, junto a Secretaria de Saúde, a inclusão e disponibilização do medicamento Tirzepatida na Rede Pública Municipal de Saúde
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Requerimento Nº 38/2026 - Autor: ERONDINA FERREIRA GODOY
Assunto: Súmula: “Requeiro informações junto à Secretaria de Estado da Saúde, se há estudos em andamento para a ampliação do horário de atendimento para os sábados na unidade do AME de Itapevi.”.
Requerimento Nº 39/2026 - Autor: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: Solicito informações ao Executivo, na pessoa do Sr. Marcos Ferreira Godoy, junto ao órgão competente, acerca de estudos de viabilidade técnica, financeira e estrutural para implementação de uma “areninha esportiva” que contenha playground infantil, área de pet, quadra e pista de caminhada na região abrangida pelos bairros Jardim Julieta, Jardim Itapevi, Vila São João, Residencial Vale do Sol I e II, Parque Boa Esperança, Vila São Francisco e Bairro dos Abreus, inclusive se existem terrenos de domínio público ou para desapropriação para construção..
Requerimento Nº 41/2026 - Autor: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Solicito ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos visando à regularização e ampliação do sistema de saneamento básico do Bairro (Corinthians) no município de Itapevi..
Requerimento Nº 42/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria competente, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos, projetos ou planejamento visando a criação de um acesso ligando o bairro Alto da Colina, no município de Itapevi, à cidade de Cotia..
Requerimento Nº 44/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy (Teco), que sejam prestadas informações acerca da existência de estudo técnico, planejamento ou projeto em andamento para a construção de Areninhas no Jd. Cruzeiro, Monte Serrat, Cruz Grande e Pq. Miraflores.
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Requerimento Nº 45/2026 - Autor: ERONDINA FERREIRA GODOY
Assunto: Súmula: “Requeiro informações junto à Secretaria de Estado da Saúde, sobre a possibilidade de que o município de Itapevi seja contemplado com a carreta do programa Mulheres de Peito no exercício de 2026.”.
Moções
Moção Nº 39/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio da Vereadora que subscreve este documento, aprovam Moção de Aplauso para o Sr. Ivonaldo de Santana Nascimento em reconhecimento ao excelente trabalho que vem realizando como Diretor Geral do Cemitério Municipal de Itapevi, Olavo de Castro..
Moção Nº 40/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO : Moção de Aplausos ao Sr. José Henrique Macedo.