Projeto de Lei Nº 46/2026
Data: 20/02/2026
Processo: 68/2026
Protocolo: 05976/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Dispõe sobre o Espaço PCD em eventos públicos ou privados de acesso coletivo, realizados no Município de Itapevi, e estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Laercio Projeito de Lei - Dispõe sobre o Espaço PCD em eventos públicos ou privados de acesso coletivo, realizados no Município de Itapevi | 23/02/2026 | 376,3 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/03/2026
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 07/04/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao pl 46/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 07/04/2026 - Prazo: 07/04/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer ao pl 46/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 07/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Dispõe sobre o Espaço PCD em eventos públicos ou privados de acesso coletivo, realizados no Município de Itapevi, e estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal, e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Leitura |