Expediente - 16ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 02/06/2026
Protocolo: 13252/2026
Assunto: INDICAÇÕES: Nº 5526 a 6009/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Pauta | .docx | 02/06/2026 | 1,1 MB |
Matérias
Comissões
Projeto de Lei Nº 160/2026 de autoria de MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS: "Dispõe sobre a divulgação da disponibilidade e da falta de medicamentos nas unidades de saúde do Município de Itapevi, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 161/2026 de autoria de MARIZA MARTINS BORGES: "“Institui no Município de Itapevi, a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer para Crianças e Adolescentes, e dá outras providências”.".
Projeto de Lei Nº 162/2026 de autoria de ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO: "Dispõe sobre a inclusão do “Dia Municipal do Agente de Trânsito” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi e dá outras providências.
".
Projeto de Lei Nº 163/2026 de autoria de PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA: "“Institui o Programa Praça do Autista no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”".
Projeto de Lei Nº 164/2026 de autoria de ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO: "Dispõe sobre o reconhecimento “Igreja Acolhedora” no âmbito do Município de Itapevi e estabelece diretrizes para valorização das instituições religiosas que desenvolvam ações de relevante interesse social.".
Projeto de Lei Nº 165/2026 de autoria de MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS: "Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos e profissionais que realizarem aborto em desacordo com a legislação federal vigente no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 166/2026 de autoria de MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS: "Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi o ‘Dia Municipal do Combate ao Comunismo e de Conscientização sobre Regimes Autoritários’, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 167/2026 de autoria de MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS: "Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi o ‘Dia Municipal do Conservadorismo’, a ser celebrado anualmente em 10 de março, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 168/2026 de autoria de MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS: "Institui o Programa Municipal de Divulgação de Vagas de Emprego no Município de Itapevi e dá outras providências.".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/2026 de autoria de THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO: "Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense à Sra. Milena Rodrigues Furtado Garzesi, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 169/2026 de autoria de PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA: "“Institui o "Dia Municipal da Renovação Carismática Católica - RCC" no município de Itapevi, e dá outras providências”.".
Projeto de Lei Nº 170/2026 de autoria de PODER EXECUTIVO: ""Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal ou Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), E Dá Outra Providência".".
Projeto de Lei Nº 171/2026 de autoria de PODER EXECUTIVO: ""Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.575, de 27 de Agosto de 2018, que Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais - CMMDA e Dá Outras Providências."".
Projeto de Lei Nº 172/2026 de autoria de PODER EXECUTIVO: ""AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAPEVI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".".
Requerimentos
Requerimento Nº 657/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento visando à implantação de uma terceira faixa de rolamento no sentido São Paulo da Avenida Feres Nacif Chaluppe entre a rotatória da COHAB e terminal de ônibus, no município de Itapevi/SP..
Requerimento Nº 659/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações ao Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do Poder Executivo, para que informe a este vereador, estudos sobre a possibilidade de Implantação de Padaria Comunitária em nosso município – Itapevi – SP. .
Requerimento Nº 661/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Solicito ao Executivo, informações junto a Secretaria de Administração e Tecnologia e a Secretaria de Educação, um estudo sobre a possibilidade de trazer o projeto “Ciência na Estrada”, para o município de Itapevi..
Requerimento Nº 662/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento para construção de UBS na região do Jardim Marina..
Requerimento Nº 664/2026 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: - Requer informações do Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Marcos Godoy (Teco), por meio da Secretaria de Governo, e em conjunto com a concessionária Sabesp, para que realize estudos técnicos ou projetos para implementação de Saneamento Básico nas ruas do Bairro Recanto dos Pássaros / Nova Cotia. .
Requerimento Nº 665/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcos Ferreira Godoy, se há estudos ou projetos que visem instituir o Estatuto de defesa, controle e proteção dos animais, no município de Itapevi-SP..
Requerimento Nº 666/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há estudos para implantação de Polo Tecnológico Municipal, neste município..
Requerimento Nº 667/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há estudos para implantação de placas históricas, neste município..
Requerimento Nº 668/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há estudos para implantação do passe livre para os portadores de necessidades especiais, neste município..
Requerimento Nº 669/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, que interceda, junto a Companhia de Água e Saneamento Básico -SABESP, para que informe a esta Casa de Leis, SOBRE A CAPACIDADE DE RECURSOS que visem a implantação de rede água encanada e tratada e rede de esgoto em todos os bairros, ruas, vielas e comunidades aonde esse benefício ainda não se faz presente, nesta municipalidade – Itapevi – SP. .
Requerimento Nº 670/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santa Cecília, município de Itapevi – SP..
Requerimento Nº 671/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requeiro informações do Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, para que, por meio da secretaria competente, sejam realizados estudos visando à implementação do Programa de Policiamento Escolar, bem como à intensificação das rondas policiais nas proximidades das Escolas Estaduais localizadas no município de Itapevi, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos..
Requerimento Nº 672/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula - Requeiro informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Senhor, Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou projetos que visem a “Pavimentação asfáltica total da rua Pinheiros”, no Bairro Parque Miraflores, município de Itapevi-SP. .
Requerimento Nº 673/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria competente, que informe a esta casa de leis sobre a continuidade do programa Itapevias, bem como o cronograma de atendimento e as vias contempladas no planejamento de revitalização viária do município..
Requerimento Nº 675/2026 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: - Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, Sr. Jonatas Felipe Francisco e demais secretarias competentes, quanto a possibilidade de realizar estudos para Ações ao Combate “Contra o Feminicídio”..
Requerimento Nº 676/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento para a construção de novo viário no bairro do Jardim Santa Rita, com a eliminação da passagem sobre a linha férrea..
Requerimento Nº 678/2026 - Autor: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SÚMULA: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto as Secretarias Municipais de Cultura, Direitos Humanos, Saúde e Assistência Social PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE DESCOMPRESSÃO EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO COM PÚBLICO SUPERIOR A 50 PESSOAS, POR MEIO DE PARCERIAS COM ENTIDADES ESPECIALIZADAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL..
Requerimento Nº 679/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Solicito informações da Deputada Estadual Bruna Furlan, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim Sorocabano na cidade de Itapevi/SP.
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Requerimento Nº 683/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento para a implantação do programa “Viva Mais Leve – Combate à Obesidade” no município de Itapevi..
Requerimento Nº 684/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Solicito informações ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, junto ao órgão competente, se há estudos/projetos acerca da construção de um viaduto de passagem de nível que liga a Rod. Engenheiro Renê Benedito da Silva, com a Av. Leda Pantalena, neste Município..
Requerimento Nº 685/2026 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: - Requer informações do Executivo junto a Secretária de Governo, Sr. Jhonatan Francisco, sobre a possibilidade de construção de um terminal rodoviário interestadual/intermunicipal – nessa municipalidade..
Requerimento Nº 688/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcos Ferreira Godoy, que interceda junto ao Governo Estadual e Federal, e que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto que vise a “Implantação de um Polo do Programa de Formação Profissional do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial”, em parceria com a Prefeitura, na região de Amador Bueno, município de Itapevi. .
Requerimento Nº 693/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há estudos para a Implementação de um Parque Tecnológico Educacional em Itapevi. .
Requerimento Nº 694/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há estudos em andamento para implantação de coletas de lixo eletrônicos, neste município.
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Requerimento Nº 696/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria competente, que informe a esta casa de leis sobre implantação de sistema de patinetes e/ou bicicletas elétricas compartilhadas através de Parceria Público Privada (PPP), neste município..
Requerimento Nº 699/2026 - Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: informações sobre a possibilidade de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal de saúde, garantindo acesso a pacientes que necessitam desse tratamento..
Requerimento Nº 702/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula - Requeiro informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou projetos que vise a criação do cadastro municipal de profissional com deficiência no município de Itapevi..
Requerimento Nº 704/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, que notifique a Empresa ENEL e as Empresas e Concessionárias de telefonia e de internet, que fixam cabeamento aéreo de forma irregular, desorganizados e desordenados nos postes de energia elétrica, nesta municipalidade.
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Requerimento Nº 708/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer Informação do Executivo na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito, se a possibilidade de celebração de parceria pública privada com a empresa proprietária do antigo frigorífico CEVAL para doação de parte da área do terreno, com a finalidade de implantação de um parque linear, neste Município.
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Requerimento Nº 710/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto a Secretaria de Educação,se existe a possibilidade da contratação de uma empresa terceirizada para a capacitação dos professores para a identificação de alunos com TDAH..
Moções
Moção Nº 120/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: MAURICIO ALONSO MURAKAMI : A Câmara Municipal de Vereadores de Itapevi, por meio do vereador Mauricio Alonso Murakami – Mauricio Japa, que subscreve esse documento, faz a solicitação do pedido de Moção de Aplausos ao senhor Alexandre Medeiros Ferro, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município. .
Moção Nº 121/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO : A Câmara Municipal de Itapevi, por iniciativa dos Vereadores que esta subscrevem, vem apresentar Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, atualmente em tramitação no Senado Federal, por reconhecer a relevância e a justiça da valorização dos profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio técnico, administrativo e operacional, tais como merendeiras, porteiros, inspetores, secretários escolares, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, agentes de organização escolar e demais servidores que atuam diretamente no funcionamento das unidades educacionais. O referido projeto prevê que o piso salarial desses profissionais corresponda a 75% do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, abrangendo trabalhadores essenciais ao funcionamento da rede pública de ensino..