Projeto de Lei Nº 163/2026
Data: 27/05/2026
Processo: 219/2026
Protocolo: 12989/2026
Situação: Emissão de Parecer
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: “Institui o Programa Praça do Autista no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Laercio Projeito de Lei - Institui Programa Praça do Autista Município de Itapevi | 29/05/2026 | 375,6 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 11/08/2026
Objetivo: Para parecer
Complemento: parecer sobre a constitucionalidade e legalidade do projeto e se há vicio de iniciativa.
Resposta: 01/09/2026
Resultado: Para parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 01/09/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Documento vinculado: Despacho Nº 2833/2026
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 163/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 163/2026
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 13/10/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 163/2026
Documento vinculado: Despacho Nº 4693/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 163/2026 | 13/10/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 163/2026 - “Institui o Programa Praça do Autista no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/06/2026 | Leitura |