Moção Nº 121/2026
Tipo: Apoio
Data: 01/06/2026
Protocolo: 13226/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: A Câmara Municipal de Itapevi, por iniciativa dos Vereadores que esta subscrevem, vem apresentar Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, atualmente em tramitação no Senado Federal, por reconhecer a relevância e a justiça da valorização dos profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio técnico, administrativo e operacional, tais como merendeiras, porteiros, inspetores, secretários escolares, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, agentes de organização escolar e demais servidores que atuam diretamente no funcionamento das unidades educacionais. O referido projeto prevê que o piso salarial desses profissionais corresponda a 75% do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, abrangendo trabalhadores essenciais ao funcionamento da rede pública de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/06/2026 | 536,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/06/2026 | Votação |