Projeto de Lei Nº 171/2026
Data: 01/06/2026
Processo: 228/2026
Protocolo: 13233/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.575, de 27 de Agosto de 2018, que Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais - CMMDA e Dá Outras Providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto 041 de Lei - Altera art 3º da Lei 2575-18- Conselho Meio Ambiente | .docx | 01/06/2026 | 84,4 KB | |
| Mensagem 041 de 2026 - ALtera a LEI 2575-2018- Conselho do Meio Ambiente | .doc | 01/06/2026 | 93,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 262/2026 ao Projeto de Lei Nº 171/2026 | 08/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 171/2026 - "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.575, de 27 de Agosto de 2018, que Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais - CMMDA e Dá Outras Providências."
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 77/2026 ao Projeto de Lei Nº 171/2026 | 09/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/2026 - "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.575, de 27 de Agosto de 2018, que Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais - CMMDA e Dá Outras Providências."
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/06/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/06/2026 | Votação |