Requerimento Nº 665/2026
Data: 26/01/2026
Protocolo: 01235/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcos Ferreira Godoy, se há estudos ou projetos que visem instituir o Estatuto de defesa, controle e proteção dos animais, no município de Itapevi-SP.
Protocolo Prefeitura: PMI 061048/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 378,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/06/2026 | Votação |