Expediente - 19ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 23/06/2026
Protocolo: 15079/2026
Assunto: INDICAÇÕES: Nº 6505 a 7177/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Pauta | .docx | 22/06/2026 | 1,1 MB |
Matérias
Comissões
Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2026 de autoria de ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO: "Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi Sr. Laércio Francisco da Silva, e dá outras providências. ".
Projeto de Lei Nº 201/2026 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI: "“Institui a Lei TEA do Futuro, destinada à promoção da conscientização, inclusão, respeito, autonomia e valorização das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Itapevi, e dá outras providências.”".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2026 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO: "Dispõe sobre a outorga de Título de Diploma de Mérito Administrativo ao Sr. Adriano Duarte do Nascimento, e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 202/2026 de autoria de MAURICIO ALONSO MURAKAMI: "“Institui o Dia Municipal do Cuidador do Idoso no Município de Itapevi e dá outras providências.”".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2026 de autoria de MAURICIO ALONSO MURAKAMI: "“Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Senhor Bruno Alves da Silva (Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo), e dá outras providências."
".
Projeto de Lei Nº 203/2026 de autoria de Poder Executivo: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.581, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, PARA INCLUIR NOVA FONTE DE RECEITA AO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Projeto de Lei Nº 204/2026 de autoria de Poder Executivo: "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVI, APROVADO PELA LEI Nº 2.404 DE 29 DE JUNHO DE 2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”".
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 de autoria de PODER EXECUTIVO: "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 400, DA LEI COMPLEMENTAR N° 34, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Projeto de Resolução Nº 19/2026 de autoria de Mesa Diretora 2025/2026: "Cria Programa de Redução de Gratificações".
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026 de autoria de Mesa Diretora 2025/2026: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2018".
Requerimentos
Requerimento Nº 837/2026 - Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Sr. Marcos Ferreira Godoy, informações sobre o andamento do projeto de lei 2513 de 29 de novembro de 2017..
Requerimento Nº 838/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto à Secretaria ou Departamento Responsável, se foi criado ou se há estudo para criação do “Centro Integrado de Saúde Infantil”..
Requerimento Nº 839/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula - Requeiro informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Senhor, Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou projetos que visem a “Inclusão de aulas oferecidas através do Programa Mais Esporte, no CEMEB Evany Camargo Ribeiro”, no município de Itapevi-SP..
Requerimento Nº 841/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula: Solicita informações do Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Marcos Ferreira Godoy se existe projeto ou estudo para a construção de Terminal de Integração no Bairro de Amador Bueno, nesta municipalidade..
Requerimento Nº 848/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria responsável, estudos para que seja oferecido pela Prefeitura Municipal de Itapevi o Transporte Gratuito a população com destino ao Parque da Cidade aos finais de semana e feriados, partindo do Terminal Rodoviário Central – Itapevi – SP. .
Requerimento Nº 850/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para criação de espaços de lazer para pessoas idosas nas praças e parques públicos. .
Requerimento Nº 851/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcos Ferreira Godoy, que interceda junto ao Governo Estadual e Federal, e que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto que vise a “Pavimentação da Rua Projetada e da Estrada Alta, localizadas no bairro Sabiá”, no município de Itapevi-SP..
Requerimento Nº 852/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, aos cuidados da Sr. ª Priscila Camargo Campos Gonçalves Stefanin, sobre a Possibilidade de Aquisição de Viaturas Blindadas para a Guarda Civil Municipal de nosso município – Itapevi – SP. .
Requerimento Nº 855/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy –Teco , Secretária de Educação para que interceda junto a Fiesp/Senai, para trazer a carreta do programa "Escolas Móveis do Senai-SP" ao município..
Requerimento Nº 856/2026 - Autor: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Solicito ao Poder Executivo a realização por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, que realize estudos junto à empresa responsável pelo transporte público, visando à redução do intervalo dos horários de ônibus na Estrada do Sapiantã no município de Itapevi.
Requerimento Nº 857/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto criação do Programa "Laços de Cuidado Itapevi”..
Requerimento Nº 859/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula - Requeiro informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou projetos que vise a substituição dos sinais sonoros tradicionais das escolas municipais por avisos sonoros com música..
Requerimento Nº 861/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito, junto à Secretaria de Governo, se há estudo acerca de semáforos Inteligentes que emitam sinais sonoros e luminosos, com o objetivo de facilitar e garantir a travessia segura de pessoas com deficiência visual neste Município..
Requerimento Nº 862/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, se existe estudo ou projeto que vise a Implantação de Creche que atenda aos Bairros Vila Áurea e Jardim Santo Antônio..
Requerimento Nº 863/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para instituir a educação midiática nas escolas localizadas no município de Itapevi.
Requerimento Nº 864/2026 - Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, informações sobre a possibilidade de criação de um Polo Cultural na região de Amador Bueno.
Requerimento Nº 866/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito, junto à SABESP, se há estudo acerca da instalação de válvula de retenção de ar para hidrômetro, a todos os imóveis residenciais e comércios do município de Itapevi..
Requerimento Nº 867/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy –Teco, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, estudos para a implantação do projeto esporte no seu bairro, em nosso Município..
Requerimento Nº 868/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para instituir uma Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher.
Requerimento Nº 869/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito, junto à Secretaria Competente, se há estudo para a criação do Jardim Sensorial no Município de Itapevi..
Requerimento Nº 870/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para criação do Memorial da Migração Nordestina em Itapevi.
Requerimento Nº 872/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito, junto à Secretaria Competente, se há estudo para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício da profissão no município de Itapevi..
Requerimento Nº 873/2026 - Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, informações sobre a possibilidade de um programa que desde o primeiro atendimento da gestante na rede pública de saúde do município, seja garantida a investigação e a possibilidade de diagnóstico da Trombofilia, assim como o tratamento desta enfermidade. .
Requerimento Nº 874/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para implantação de uma academia pública no município..
Requerimento Nº 876/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, informações se nosso município já está inscrito ou se existe a viabilidade de inscrição no projeto “100% Esporte Para Todos” do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado — Itapevi — SP..
Requerimento Nº 877/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para a criação de um estúdio público para MC’s e DJ’s no município..
Requerimento Nº 878/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para a criação de um programa de grupos focais masculinos para conscientização e reeducação de autores de agressões contra à mulher..
Requerimento Nº 881/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para reaproveitamento de materiais didáticos em escolas públicas e privadas no município de Itapevi, vedando práticas abusivas relacionadas ao fornecimento desses materiais, com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental e a economia familiar..
Requerimento Nº 882/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, para que seja feito estudos para implantação de uma linha de ônibus no condomínio Évora, que fica depois do pesqueiro Navarro..
Requerimento Nº 883/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para criação do botão de Pânico em todas as Escolas do Município..
Moções
Moção Nº 126/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: MAURICIO ALONSO MURAKAMI : A Câmara Municipal de Vereadores de Itapevi, por meio do vereador Mauricio Alonso Murakami – Mauricio Japa, que subscreve esse documento, faz a solicitação do pedido de Moção de Aplausos à senhora Nivea Batista Alexandrino dos Santos, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município. .
Moção Nº 127/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: MAURICIO ALONSO MURAKAMI : A Câmara Municipal de Vereadores de Itapevi, por meio do vereador Mauricio Alonso Murakami – Mauricio Japa, que subscreve esse documento, faz a solicitação do pedido de Moção de Aplausos ao senhor Vinicius Marques da Silva, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município. .