Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2026
Processo: 279/2026
Protocolo: 15037/2026
Situação: Autuado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Promoção versão final 3 | .docx | 22/06/2026 | 185,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026 | 08/10/2026 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2018
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, ANA PAULA RAMOS GALVÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/06/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/06/2026 | Votação |