Projeto de Lei Nº 203/2026
Data: 22/06/2026
Processo: 275/2026
Protocolo: 15001/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.581, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, PARA INCLUIR NOVA FONTE DE RECEITA AO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto 055 de Lei - Altera Lei do Fundo de Meio Ambiente | .docx | 22/06/2026 | 87,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 86/2026 ao Projeto de Lei Nº 203/2026 | 23/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 203/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.581, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, PARA INCLUIR NOVA FONTE DE RECEITA AO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
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| Parecer das Comissões Nº 274/2026 ao Projeto de Lei Nº 203/2026 | 24/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 203/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.581, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, PARA INCLUIR NOVA FONTE DE RECEITA AO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: YACER ISSA KOURANI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/06/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/06/2026 | Votação |