Expediente - 30ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 14/10/2025
Protocolo: 17760/2025
Assunto: LEITURA DA BIBLIA
MINUTO DE SILENCIO
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2025
OFÍCIOS EXECUTIVO
INDICAÇÕES: Nº 5049 a 5064/2025.
Matérias
Comissões
Projeto de Lei Nº 499/2025 de autoria de MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS: "Institui, no município de Itapevi/SP, o “Selo de Origem Legal”, para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que adquiram bebidas alcoólicas e energéticos exclusivamente de empresas licenciadas e legalmente constituídas, proíbe a venda de bebidas contrabandeadas e/ou falsificadas e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 500/2025 de autoria de ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO: "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no Município de Itapevi, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a destinação ambientalmente correta.”
".
Projeto de Lei Nº 501/2025 de autoria de JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES: "Institui, no Município de Itapevi, o selo “Empresa Amiga dos Animais” para aquelas que praticam, de forma contínua, atividades em prol da proteção e bem-estar animal, cria o sistema de arrecadação de ração para apoio a animais em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 502/2025 de autoria de MARINA DE CASTRO DORNELLAS: "Dispõe sobre a criação da política de atenção à saúde mental dos profissionais da segurança pública, e dá outras providências.".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 105/2025 de autoria de MARINA DE CASTRO DORNELLAS: "SUMULA: Dispõe sobre a outorga a Medalha de Jovem Talento a Luana Aparecida Leão dos Santos, e dá outras providências.".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 106/2025 de autoria de MARINA DE CASTRO DORNELLAS: "SUMULA: Dispõe sobre a outorga a Medalha de Jovem Talento o Guilherme Fabrício Mattos Boani, e dá outras providências.".
Projeto de Resolução Nº 61/2025 de autoria de Mesa Diretora 2025/2026: "Dispõe sobre a criação e regulamentação da programação da TV CÂMARA DE ITAPEVI, destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal".
Projeto de Lei Nº 503/2025 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO: "Declara de utilidade pública a "MUF Association (Movimento União Freestyle)", situada nesta municipalidade".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 107/2025 de autoria de PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS: "Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial à Guarda Civil Municipal de Itapevi, Senhora Elaine Francisco da Silva, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 504/2025 de autoria de PODER EXECUTIVO: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.443, DE 17 DE ABRIL DE 2017, PARA INCLUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS ENTRE OS ÓRGÃOS AUTORIZADOS A CELEBRAR CONTRATOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Requerimentos
Requerimento Nº 1507/2025 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário de Planejamento, Sr. Dário Moreno, se há estudos para implantação do Projeto Kart Terapia, neste município.
Requerimento Nº 1856/2025 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Requeiro ao Executivo, junto a Secretaria de Governo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana informações sobre a Semana Municipal do Trânsito, a ser realizada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, conforme previsto em legislação municipal e em consonância com a Semana Nacional do Trânsito (Lei Federal nº 9.503/1997 – CTB), no município de Itapevi..
Requerimento Nº 1857/2025 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Requeiro ao Executivo, junto a Secretaria de Governo, por meio da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, informações se existem ações para cuidar da Saúde Mental dos Professores da Rede Municipal de Ensino no município de Itapevi.
Requerimento Nº 1898/2025 - Autor: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: REQUEIRO a Mesa, na forma regimental vigente, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Marcos Godoy para que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou projetos VOLTADO PARA INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS NAS COMUNIDADES DA CIDADE DE ITAPEVI. .
Requerimento Nº 1900/2025 - Autor: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, para que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou projetos VOLTADO PARA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE PESSOAS IDOSAS MUNICÍPIO DE ITAPEVI. .
Requerimento Nº 1901/2025 - Autor: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: REQUEIRO a Mesa, na forma regimental vigente, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Marcos Godoy para que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou projetos VOLTADO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAPACITAR LIBRAS, COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR PROFISSIONAIS DO SETOR PÚBLICO EM LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DE MODO QUE NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS HAJA PELO MENOS UM PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER O PÚBLICO EXTERNO ESPECÍFICO.
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Requerimento Nº 1902/2025 - Autor: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Solicito ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos visando à regularização e ampliação do sistema de saneamento básico no Bairro Amador Bueno (Vila Boa Esperança), município de Itapevi..
Requerimento Nº 1907/2025 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Educação, informações sobre a possibilidade de ampliação dos convênios firmados com a APAE e outras organizações sociais que atuam com pessoas com deficiência no município de Itapevi – SP..
Requerimento Nº 1918/2025 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informações sobre a possibilidade de ampliação dos cursos oferecidos na Escola 5.0 de Tecnologia e Idiomas, no município de Itapevi – SP..
Requerimento Nº 1933/2025 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria de Saúde, informações sobre
a existência de estudos, planejamento ou previsão
para a construção de uma nova Unidade Básica de
Saúde (UBS) no bairro Santa Cecília, município de
Itapevi – SP..
Requerimento Nº 1937/2025 - Autor: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Solicito ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos visando à regularização e ampliação do sistema de saneamento básico do Bairro (Corinthians) no município de Itapevi..
Requerimento Nº 1938/2025 - Autor: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Solicito ao Executivo Municipal, a realização de estudos técnicos visando à implantação do programa Domingueira Jovem em Itapevi, ou o envio de seu cronograma a este nobre vereador caso o projeto já tenha sido iniciado.
Requerimento Nº 1940/2025 - Autor: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Solicito ao Poder Executivo a realização por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, que realize estudos junto à empresa responsável pelo transporte público, visando à redução do intervalo dos horários de ônibus na Estrada do Sapiantã no município de Itapevi..
Requerimento Nº 1944/2025 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, informações sobre a existência de estudos, planejamento ou previsão para implantação de uma unidade da Escola do Futuro no bairro do Vila Santa Flora, em Itapevi – SP..
Requerimento Nº 1952/2025 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito, junto à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, se a estudo para implantação de sinalização horizontal e vertical para regulamentação de estacionamento alternado por dias pares e ímpares em vias de maior fluxo no centro e entorno da cidade..
Requerimento Nº 1953/2025 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: Requeiro informações do Executivo, junto a Secretaria de Governo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade de realização de palestras vocacional e apoio psicológico para os jovens do município de Itapevi.
Requerimento Nº 1956/2025 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: Requeiro informações do Executivo, junto a Secretaria Municipal de Educação, estudo para implantação do CADAMPE, Cadastro Municipal de Professores Eventuais para rede municipal de ensino básico no município de Itapevi..
Requerimento Nº 1957/2025 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: Requeiro informações do Executivo, junto a Secretaria de Governo, estudo para criação do programa Casa Assistida para atendimento e acompanhamento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itapevi..
Requerimento Nº 1959/2025 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: Requeiro informações do Executivo, junto a Secretária da Educação, estudos para a utilização de recursos e sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nas Unidades de Saúde, e nos Espaços Público de Lazer no município de Itapevi.
Requerimento Nº 1962/2025 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria governo, informações sobre a possibilidade de instalação de playgrounds acessíveis para crianças com deficiência nos espaços públicos de Itapevi – SP..
Requerimento Nº 1963/2025 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, informações sobre a possibilidade de incluir conteúdos relacionados à educação financeira e ao empreendedorismo na grade curricular das escolas municipais de Itapevi – SP..
Requerimento Nº 1964/2025 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de governo, informações sobre a possibilidade de ampliação do Programa Itapevi 60+ no Centro de Convivência do Idoso (CCI)..
Requerimento Nº 1965/2025 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: Requeiro informações do Executivo, junto a Secretária Municipal da Educação, estudos para criação de medidas de prevenção e combate à violência contra professores, monitores e demais profissionais da educação nas unidades escolares da rede municipal de ensino no município de Itapevi..
Requerimento Nº 1966/2025 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Solicito informações ao Executivo quanto a possibilidade de estudos de viabilidade para a criação de programa de incentivo para instalação de carregadores para carros elétricos na cidade de Itapevi..
Requerimento Nº 1967/2025 - Autor: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: Solicito informações do Executivo junto a secretaria responsável, se há estudos para disponibilizar sutiã pós-cirúrgico para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que passaram por mastectomia e/ou reconstrução mamária. .
Moções
Moção Nº 394/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: ERONDINA FERREIRA GODOY : A Câmara Municipal de Itapevi, por meio da Vereadora Tininha que subscreve este documento, aprova Moção de Aplausos ao Sr. Antonio Carlos da Silva, carinhosamente conhecido por todos como Paraíba, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itapevi..
Moção Nº 397/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: ERONDINA FERREIRA GODOY : A Câmara Municipal de Itapevi, por meio da Vereadora Tininha que subscreve este documento, aprova Moção de Aplausos à Sra. Beatriz Albuquerque Figueiredo Neves, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itapevi na área da saúde..
Moção Nº 398/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: ERONDINA FERREIRA GODOY : A Câmara Municipal de Itapevi, por meio da Vereadora Tininha que subscreve este documento, aprova Moção de Aplausos à Sra. Jaqueline Borges da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itapevi na área da saúde..
Moção Nº 399/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: ERONDINA FERREIRA GODOY : A Câmara Municipal de Itapevi, por meio da Vereadora Tininha que subscreve este documento, aprova Moção de Aplausos à Sra. Maria Aparecida Cândido, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itapevi na área da saúde..
Moção Nº 400/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: ERONDINA FERREIRA GODOY : A Câmara Municipal de Itapevi, por meio da Vereadora Tininha que subscreve este documento, aprova Moção de Aplausos à Sra. Maria Rosemeire dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itapevi na área da saúde..
Moção Nº 401/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: ERONDINA FERREIRA GODOY : A Câmara Municipal de Itapevi, por meio da Vereadora Tininha que subscreve este documento, aprova Moção de Aplausos à Sra. Marinete do Espirito Santo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itapevi na área da saúde..
Moção Nº 442/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Elias Vasconcelos Araujo que subscreve este documento, aprovam Moção de Aplausos ao Pastor Sr. Higor Alves Venâncio..
Moção Nº 446/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Elias Vasconcelos Araujo que subscreve este documento, aprovam Moção de Aplausos ao Pastor Sr. Marco Rogério Damacena de Matos..
Moção Nº 449/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Elias Vasconcelos Araujo que subscreve este documento, aprovam Moção de Aplausos ao Pastor Sr. Rafael Pires do Nascimento..
Moção Nº 450/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Elias Vasconcelos Araujo que subscreve este documento, aprovam Moção de Aplausos ao Pastor Sr. Rodrigo Francisco dos Santos..