Projeto de Lei Nº 501/2025
Data: 06/10/2025
Processo: 680/2025
Protocolo: 17613/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Institui, no Município de Itapevi, o selo “Empresa Amiga dos Animais” para aquelas que praticam, de forma contínua, atividades em prol da proteção e bem-estar animal, cria o sistema de arrecadação de ração para apoio a animais em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2025 | 390,6 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Segue a essa Procuradoria o projeto para verificar e dar parecer com relação a sua constitucionalidade e legalidade o projeto.
Resposta: 06/11/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: Coordenadoria do Processo Legislativo
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Prezados, o parecer sobre o processo legislativo foi redirecionado ao procurador Rafael Sasaki Neves, em virtude de seu notório saber e experiência no tema. Ele está alocado na Coordenadoria de Processo Legislativo e a decisão foi comunicada ao seu coordenador. Atenciosamente, Monise C. Esteves
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Leitura |