Expediente - 18ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 17/06/2025
Protocolo: 09864/2025
Matérias
Comissões
Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 de autoria de : "Veto ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura de Itapevi pelos danos causados aos asfaltos e/ou calçadas no âmbito do Município de Itapevi.".
Projeto de Lei Nº 340/2025 de autoria de MARINA DE CASTRO DORNELLAS: "Dispõe sobre a proibição da prática de "Rabeira" em veículos automotores ou elétricos no município de Itapevi e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 341/2025 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO: "Dispõe sobre o tombamento do imóvel ocupado pela Paróquia São Judas Tadeu, localizado na Praça Padre Romeu Mecca, nº 01, Jardim Itapevi, no Município de Itapevi – SP, e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 342/2025 de autoria de IVONILDO ANDRADE DA HORA: "Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Município de Itapevi.".
Projeto de Lei Nº 343/2025 de autoria de IVONILDO ANDRADE DA HORA: "O "DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLÍTICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 de autoria de PODER EXECUTIVO: "REPRESTINA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "K" E ACRESCENTA ALÍNEA "L" NO INCISO VI DO §2° DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR 197 DE 30 DE ABRIL DE 2024.".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025 de autoria de DONIZETTI DIAS CARVALHO: "Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense ao Sra. Juliana Souza, e dá outras providências".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2025 de autoria de DONIZETTI DIAS CARVALHO: "Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense ao Sra. Tercília Conceição, e dá outras providências".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2025 de autoria de DONIZETTI DIAS CARVALHO: "Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense ao Sra. Maria de Lourdes Conceição, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 344/2025 de autoria de MARINA DE CASTRO DORNELLAS: "Dispõe sobre a oficialização da Rua Francisco Ribeiro de Castro localizado no Bairro Cruz Grande, Neste Município.
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Projeto de Lei Nº 346/2025 de autoria de ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO: "Institui o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Itapevi, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 347/2025 de autoria de THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO: "“Dispõe sobre critérios para consulta, execução, supervisão e aprovação para obras públicas de reformas ou construção de pistas de skate- no município de Itapevi.”".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 69/2025 de autoria de MARINA DE CASTRO DORNELLAS: "Dispõe sobre a outorga Diploma de Defensor da Causa Animal a senhora Katina Helena Grandini, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 348/2025 de autoria de PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA: "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal no município de Itapevi e dá outras providências.".
Requerimentos
Requerimento Nº 1022/2025 - Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, informações sobre a possibilidade de parceria com iniciativa privada para a criação de um Laboratório Municipal 24h.
Requerimento Nº 1024/2025 - Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, informações sobre adesão do município no PAC Seleção. (Programa de Aceleração ao Crescimento)
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Requerimento Nº 1025/2025 - Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy (Teco), informações sobre parceria empresas privadas para a criação de um programa chamado “Mercado Solidário”.
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Requerimento Nº 1026/2025 - Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy (Teco), informações sobre a possibilidade parceria com o governo federal, estadual ou com a iniciativa para criação da “Cidade dos Autistas”..
Requerimento Nº 1027/2025 - Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy (Teco), informações sobre a possibilidade de parceria com iniciativa privada para criação de um de aplicativo transporte de passageiros..
Requerimento Nº 1029/2025 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer informações da Via Mobilidade sobre a possiblidade de construção de uma nova passarela para pedestres em frente ao Supermercado Paraná, Jardim Santa Rita, ligando a Rod. Eng. Renê Benedito da Silva à Avenida Leda Pantalena, neste município de Itapevi – SP..
Requerimento Nº 1030/2025 - Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Sr. Marcos Ferreira Godoy (Teco), informações se a cidade já está fornecendo o registro geral do animal (RGA.
Requerimento Nº 1033/2025 - Autor: FABIO DE FREITAS
Assunto: Solicita informações do Executivo, ao Excelentíssimo Senhor Marcos Godoy (Teco), Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, aos cuidados da Senhora Secretária Priscila Camargo, estudo e viabilidade técnica e financeira para instalação de sistema de videomonitoramento no Bairro do Jardim Paulista nesta Municipalidade, conforme Regimento Interno, artigo 193..
Requerimento Nº 1034/2025 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria responsável, para que seja realizado estudos sobre a Construção de uma Escada Hidráulica em terreno pertencente a Sabesp, localizado entre a Rodovia Eng. Renê Benedito da Silva altura do n°1965 e a Rua São Sebastião no Bairro do Jardim Briquet – Itapevi – SP. .
Requerimento Nº 1035/2025 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicito informações do Executivo junto à Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais se há estudos para a contratação de empresa especializada para realização de poda, corte e manutenção das arvores em nossa cidade..
Moções
Moção Nº 147/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Professor Rafael Alan de Moraes Romeiro que subscreve este documento, aprova a Moção de Aplausos à Associação APECATU pela honrosa indicação ao Prêmio Governador do Estado de São Paulo, na categoria "Instituições Culturais", uma celebração que homenageia e valoriza talentos, conquistas e contribuições que transformam realidades e constroem um futuro melhor para a sociedade..
Moção Nº 149/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO : Roberto Eduardo Lamari.
Moção Nº 150/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: DONIZETTI DIAS CARVALHO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Zetti da Adega que subscreve este documento, aprova Moção de Aplausos à Juliana Souza, em virtude de sua trajetória excepcional como advogada, mestra, cantora, compositora, palestrante e ativista de relevância nacional e internacional. Mulher negra, baiana e filha de uma linhagem de trabalhadoras domésticas, Juliana é símbolo de resistência, potência intelectual e transformação social..
Moção Nº 151/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: IVONILDO ANDRADE DA HORA : A Câmara Municipal de Itapevi, através de seu Vereador Ivonildo Andrade da Hora – Chambinho, que subscreve este documento, aprova Moção de APLAUSO, ao Sr. Alan dos Santos, por seus trabalhos sociais em Itapevi por meio da sua Igreja Pentecostal Ministério Peniel (FACE A FACE COM DEUS)..
Moção Nº 152/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: IVONILDO ANDRADE DA HORA : A Câmara Municipal de Itapevi, através de seu Vereador Ivonildo Andrade da Hora – Chambinho, que subscreve este documento, aprova Moção de APLAUSO, a Sra. Anderleia Oliveira dos Santos, por seus trabalhos sociais em Itapevi por meio da sua Igreja Pentecostal Ministério Peniel (FACE A FACE COM DEUS)..
Moção Nº 153/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: DONIZETTI DIAS CARVALHO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Zetti da Adega que subscreve este documento, aprova Moção de Aplausos Sr. Victor Felício Alves, em reconhecimento à sua trajetória de superação, dedicação à cultura e contribuição à literatura contemporânea brasileira, especialmente com enfoque na valorização das histórias e vivências da periferia..
Moção Nº 154/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: FABIO DE FREITAS : Moção de Apoio ao Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária (MACFS), pelos seus relevantes serviços prestados em prol da transparência fiscal e do fortalecimento das organizações sociais paulistas..
Moção Nº 155/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO :
A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Thiago Moitinho que subscreve este documento, aprovam Moção de Aplausos para o cidadão Gustavo Bartolomeu Araujo da Silva.
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Moção Nº 156/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Thiago Moitinho que subscreve este documento, aprovam Moção de Aplausos para o Danilo Sampaio, como forma de reconhecimento público por sua destacada atuação e contribuição ao município de Itapevi.
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Moção Nº 157/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio Do Vereador Thiago Moitinho que subscreve este documento, aprovam Moção de aplauso à cidadã Itapeviense Tânia Aparecida da Costa..
Moção Nº 158/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio Do Vereador Thiago Moitinho que subscreve este documento, aprovam Moção de aplauso à cidadã Itapeviense Ana Alves Costa.
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Moção Nº 159/2025 Moção, de autoria dos Vereadores: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio Do Vereador Thiago Moitinho que subscreve este documento, aprovam Moção de aplauso à cidadão Itapeviense Abdias Soares Matias..