Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2025
Processo: 418/2025
Protocolo: 09648/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REPRESTINA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "K" E ACRESCENTA ALÍNEA "L" NO INCISO VI DO §2° DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR 197 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 011.2025 | 11/06/2025 | 850,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 25/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - REPRESTINA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "K" E ACRESCENTA ALÍNEA "L" NO INCISO VI DO §2° DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR 197 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
|
| Autógrafo Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 26/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - REPRESTINA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "K" E ACRESCENTA ALÍNEA "L" NO INCISO VI DO §2° DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR 197 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | Votação |