Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025
Tipo: Parcial
Data: 16/06/2025
Protocolo: 09861/2025
Situação: Tramitando
Quórum: Maioria simples
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura de Itapevi pelos danos causados aos asfaltos e/ou calçadas no âmbito do Município de Itapevi.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 192/2025 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 | 09/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura de Itapevi pelos danos causados aos asfaltos e/ou calçadas no âmbito do Município de Itapevi.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 164/2025 | 03/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura de Itapevi pelos danos causados aos asfaltos e/ou calçadas no âmbito do Município de Itapevi. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | Votação |