Expediente - 12ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 05/05/2026
Protocolo: 10708/2026
Assunto: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2026
Observações: Nº 4701 a 4790/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Pauta | .docx | 04/05/2026 | 1,1 MB |
Matérias
Comissões
Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 de autoria de MARCOS FERREIRA GODOY: "Veto ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - “Dispõe sobre o cadastro municipal de profissionais com deficiência no município de Itapevi e dá outras providências.”".
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 de autoria de PODER EXECUTIVO: ""ESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINITRATIVA DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE ABRIL 2018, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES INERENTES AO ÓRGÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."".
Projeto de Lei Nº 123/2026 de autoria de MARINA DE CASTRO DORNELLAS: "SUMULA: Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans, travestis e intersexuais no âmbito da Administração Pública Municipal de Itapevi, e dá outras providências. ".
Projeto de Lei Nº 124/2026 de autoria de MARINA DE CASTRO DORNELLAS: "SUMULA: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMDLGBT) no Município de Itapevi e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 125/2026 de autoria de MARINA DE CASTRO DORNELLAS: "SUMULA: Dispõe sobre a implantação de ambulatório especializado no atendimento à população trans no âmbito do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) no Município de Itapevi e dá outras providências. ".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2026 de autoria de JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES: "Dispõe sobre a outorga de Diploma Pastor Daniel Berg ao Sr. Rubenilton Eduão Ferreira, e dá outras providências.".
Projeto de Lei Nº 126/2026 de autoria de FABIO DE FREITAS: "“DENOMINA RUA AURIO BATISTA DO NASCIMENTO, A ATUAL TRAVESSA DO CAJUEIRO, DELIMITADA PELA RUA HELENA ABREU DA SILVA E A ESTRADA DOS COQUEIROS NO JARDIM NOVA ITAPEVI – ITAPEVI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.".
Projeto de Lei Nº 127/2026 de autoria de Mesa Diretora 2025/2026: "Dispõe sobre o credenciamento de Profissionais para Serviços Especializados em Línguas de Sinais".
Projeto de Lei Nº 128/2026 de autoria de PODER EXECUTIVO: ""REVOGA A LEI Nº 3.626, DE 24 DE ABRIL DE 2026"".
Projeto de Lei Nº 129/2026 de autoria de PODER EXECUTIVO: ""DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."".
Requerimentos
Requerimento Nº 483/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requeiro informações ao Governo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Marcos Ferreira Godoy, se há estudo para implantação de um ‘ECOPONTO’ que atenda o bairro Jardim São Carlos, neste Município..
Requerimento Nº 486/2026 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: - Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, Sr. Jonatas Felipe Francisco, em conjunto com a Secretária dos Direitos Humanos, sobre a regulamentação e implementação da Lei nº 2962 de 10 de dezembro de 2021 conforme caput: “Institui o programa Tempo de Respeitar no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências”, referente ao art. 7º da referida Lei..
Requerimento Nº 487/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há possibilidade de instalações de estações de cargas para dispositivo móvel, neste município..
Requerimento Nº 488/2026 - Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy informações sobre a possibilidade da criação do Eco Ponto no bairro: Amador Bueno - Itapevi – S.P.
Requerimento Nº 492/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Solicito informações do Executivo, quanto à construção de uma creche primeiro passos, no bairro Jardim São Carlos, neste Município..
Requerimento Nº 497/2026 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: - Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, Sr. Jonatas Felipe Francisco, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, referente a regulamentação por Decreto do Executivo sobre execução de serviços de limpeza em imóveis particulares, conforme a Lei nº 1790/2006 referente ao Parágrafo único do Art.19. .
Requerimento Nº 498/2026 - Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Sr. Marcos Ferreira Godoy (Teco), informações sobre o andamento da proposta da criação do projeto de lei “Empresa Amiga dos Animais” .
Requerimento Nº 499/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requeiro informações ao Governo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Marcos Ferreira Godoy, se há estudo para implantação de um ‘ECOPONTO’ que atenda o bairro Vila Santa Rita, neste Município.
.
Requerimento Nº 500/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há estudos para ampliação do espaço motoboy, neste município..
Requerimento Nº 501/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, aos cuidados da Sra. Aparecida Luiza Nasi Fernandes, se há estudos para a Criação de Caps Infantil em nosso município – Itapevi - SP..
Moções
Moção Nº 42/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: ERONDINA FERREIRA GODOY : A Câmara Municipal de Itapevi, por meio da Vereadora Tininha que subscreve este documento, aprova a Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, pelo recebimento do Selo Ouro de Atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), reconhecimento que destaca a excelência dos serviços prestados aos empreendedores do município..
Moção Nº 47/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: ERONDINA FERREIRA GODOY : A Câmara Municipal de Itapevi, por meio de sua Vereadora Tininha, que subscreve este documento, aprova a Moção de Aplausos ao Inspetor da Guarda Civil Municipal de Itapevi, Senhor Caio César Ramos, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à segurança pública do Município..
Moção Nº 48/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: ERONDINA FERREIRA GODOY : A Câmara Municipal de Itapevi, por meio de sua Vereadora Tininha, que subscreve este documento, aprova a Moção de Aplausos ao Guarda Civil Municipal Anderson Guimarães Batista, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à segurança pública do Município de Itapevi..
Moção Nº 52/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: ERONDINA FERREIRA GODOY : A Câmara Municipal de Itapevi, por meio de sua Vereadora Tininha, que subscreve este documento, aprova a Moção de Aplausos à atriz mirim Mari Lauredo, em reconhecimento à sua participação na série Emergência Radioativa, que estreou na Netflix em 18 de março de 2026..
Moção Nº 73/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos à Sra. Alice Aparecida Feliciano Barretos, em reconhecimento à sua dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Cannabis Medicinal da OAB Itapevi, contribuindo de forma expressiva para a promoção da saúde, da cidadania e da conscientização social sobre o uso terapêutico da cannabis.
Moção Nº 74/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos ao Sr. Edenilson Tadeu Garcia, em reconhecimento à sua dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Cannabis Medicinal da OAB Itapevi, contribuindo de forma expressiva para a promoção da saúde, da cidadania e da conscientização social sobre o uso terapêutico da cannabis.
Moção Nº 75/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos à Sra. Ediane Carvalho Vick, em reconhecimento à sua dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Cannabis Medicinal da OAB Itapevi, bem como por sua destacada trajetória profissional e compromisso com o bem-estar social e a promoção dos direitos humanos..
Moção Nº 76/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos ao Sr. Eduardo Rodrigues Delfino, em reconhecimento à sua dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Direito da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da OAB Subseção Itapevi..
Moção Nº 77/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos à Sra. Fernanda Eduardo Soares, em reconhecimento à sua dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Cannabis Medicinal da OAB Itapevi..
Moção Nº 78/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos ao Sr. Hebert Carmo dos Santos, em reconhecimento à sua dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Cannabis Medicinal da OAB Itapevi, bem como por sua destacada contribuição social, cultural e humana em prol da comunidade itapeviense..
Moção Nº 79/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos ao Sr. Joaquim Batista Afonso Junior, por sua dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Cannabis Medicinal da OAB Itapevi, contribuindo de forma expressiva para o avanço do diálogo, da conscientização e da promoção da saúde e dos direitos humanos em nossa comunidade..
Moção Nº 80/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos ao Sr. José Simeão da Silva Filho em reconhecimento à sua dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Cannabis Medicinal da OAB Itapevi..
Moção Nº 81/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos à Maria Gabriela Alves Faria da Silva, em virtude de sua destacada dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Direito da Cannabis Medicinal OAB subseção Itapevi..
Moção Nº 82/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos ao Sr. Maritinezio Colaço Costa, em virtude de sua destacada dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da OAB – Subseção Itapevi.
Moção Nº 83/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos ao senhor Reinaldo Pereira de Oliveira, em reconhecimento à sua dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Cannabis Medicinal da OAB Itapevi..
Moção Nº 84/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos ao Sr. Tales Schultz de Castro, em reconhecimento à sua dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Cannabis Medicinal da OAB Itapevi..
Moção Nº 85/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos à Sra. Thais Fernanda de Araújo Souza, em reconhecimento à sua dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Cannabis Medicinal da OAB Itapevi, destacando-se por seu comprometimento com a promoção da saúde, da dignidade humana e do acesso responsável a tratamentos alternativos..
Moção Nº 86/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, YACER ISSA KOURANI : A Câmara de Vereadores de Itapevi, nos termos regimentais, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro, que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Aplausos à Sra. Vanessa Sacramento dos Santos, em reconhecimento à sua dedicação, solidariedade e relevante atuação voluntária junto à Comissão de Cannabis Medicinal da OAB Itapevi, bem como por sua expressiva contribuição à advocacia e à defesa dos direitos humanos e sociais.
Moção Nº 87/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Jonas Henrique Salmen Moraes Gonçalves, aprova a Moção de Aplausos em reconhecimento à Naldo Vellozes Tecnologia Automotiva..