Projeto de Lei Nº 127/2026
Data: 30/04/2026
Processo: 170/2026
Protocolo: 10628/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre o credenciamento de Profissionais para Serviços Especializados em Línguas de Sinais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/05/2026 | 518,1 KB | ||
| Projeto de Lei Credenciamento Acessibilidade e Inclusão final | .docx | 30/04/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 127/2026 | 19/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2026 - Dispõe sobre o credenciamento de Profissionais para Serviços Especializados em Línguas de Sinais
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | Votação |