Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2026
Processo: 161/2026
Protocolo: 10274/2026
Situação: Autuado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "ESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINITRATIVA DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE ABRIL 2018, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES INERENTES AO ÓRGÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| plc 002 | 24/04/2026 | 7,7 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Leitura |