Projeto de Lei Nº 128/2026
Data: 04/05/2026
Processo: 171/2026
Protocolo: 10698/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "REVOGA A LEI Nº 3.626, DE 24 DE ABRIL DE 2026"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 036 DE 2026 - Revoga a Lei 3626 -2026 | .docx | 11/05/2026 | 82,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 209/2026 ao Projeto de Lei Nº 128/2026 | 11/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 128/2026 - "REVOGA A LEI Nº 3.626, DE 24 DE ABRIL DE 2026"
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 39/2026 ao Projeto de Lei Nº 128/2026 | 12/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2026 - "REVOGA A LEI Nº 3.626, DE 24 DE ABRIL DE 2026"
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Votação |