Requerimento Nº 486/2026
Data: 26/01/2026
Protocolo: 01025/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: - Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, Sr. Jonatas Felipe Francisco, em conjunto com a Secretária dos Direitos Humanos, sobre a regulamentação e implementação da Lei nº 2962 de 10 de dezembro de 2021 conforme caput: “Institui o programa Tempo de Respeitar no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências”, referente ao art. 7º da referida Lei.
Protocolo Prefeitura: PMI 051056/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 428,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 486/2026 | 08/07/2026 |
RESPOSTA
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Votação |