Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2026
Data: 28/04/2026
Processo: 168/2026
Protocolo: 10458/2026
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Dispõe sobre a outorga de Diploma Pastor Daniel Berg ao Sr. Rubenilton Eduão Ferreira, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/04/2026 | 425,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Leitura |