Projeto de Lei Nº 11/2026
Data: 26/01/2026
Processo: 11/2026
Protocolo: 01349/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para cooperação na área de segurança pública, no âmbito da Lei Municipal nº 1.871/2007, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - SEGURANÇA PUBLICA | 05/02/2026 | 396,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 74/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 | 16/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para cooperação na área de segurança pública, no âmbito da Lei Municipal nº 1.871/2007, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026, COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 | 17/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para cooperação na área de segurança pública, no âmbito da Lei Municipal nº 1.871/2007, e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |
| Expediente | 1ª Sessão Comissões de 2026 | 03/03/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (12) - FABIO DE FREITAS, MARIZA MARTINS BORGES, MARINA DE CASTRO DORNELLAS, YACER ISSA KOURANI, AFONSO DA SILVA, THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO, IVONILDO ANDRADE DA HORA, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Ausente (5) - PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, DONIZETTI DIAS CARVALHO, JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES, ERONDINA FERREIRA GODOY, AKDENIS MOHAMAD KOURANI
Resultado: Aprovado