Parecer das Comissões Nº 74/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 08163/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026, COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para cooperação na área de segurança pública, no âmbito da Lei Municipal nº 1.871/2007, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 074-2026 - PL 011-2026 - JUS - FIN - SEG | .docx | 16/03/2026 | 225 KB | |
| 074-2026 - PL 011-2026 - JUS - FIN - SEG - Documento Assinado | 30/03/2026 | 749,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 26/01/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para cooperação na área de segurança pública, no âmbito da Lei Municipal nº 1.871/2007, e dá outras providências. |