Parecer das Comissões Nº 290/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Data: 29/06/2026
Protocolo: 16158/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para cooperação na área de segurança pública, no âmbito da Lei Municipal nº 1.871/2007, e dá outras providências.
Observações: 207-2026 - VETO TOTAL AO PL 011-2026 - MANUTENÇÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 207-2026 - VETO TOTAL AO PL 011-2026 - MANUTENÇÃO | .docx | 29/06/2026 | 166,9 KB | |
| 207-2026 - VETO TOTAL AO PL 011-2026 - MANUTENÇÃO - Documento Assinado | 01/07/2026 | 411 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 26/01/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para cooperação na área de segurança pública, no âmbito da Lei Municipal nº 1.871/2007, e dá outras providências. |