Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 463/2025
Tipo: Parcial
Data: 23/06/2026
Protocolo: 15159/2026
Situação: Tramitando
Quórum: Maioria simples
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| veto parcial 463 | 23/06/2026 | 1010 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 212A/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 463/2025 | 13/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.”
Autoria: YACER ISSA KOURANI |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 463/2025 | 09/09/2025 | Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.” |