CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Projetos de Lei (146)

Nº 147/2024 - 03/12/2024 - Concede denominação de Maria Livramento do Vale á Rua Bagre, localizada no Jardim São Carlos neste município, e dá outras providências.

Nº 146/2024 - 03/12/2024 - Concede denominação de "Benedita Rozangela de Carvalho Silva" à Creche primeiros passos CDHU.

Nº 145/2024 - 02/12/2024 - Concede denominação de José Pereira de Sousa á viela na Rua Robalo, localizada no Jardim São Carlos neste município, e dá outras providências.

Nº 143/2024 - 02/12/2024 - Concede denominação de Maria Livramento do Vale a Rua Bagre, localizada no Jardim São Carlos, neste município, e dá outras providências.

Nº 126/2024 - 21/10/2024 - Concede denominação Marieta Teodolina Pessoa a Estrada Lagoa da Mangueira, localizada na Chácaras Mont Serrat, neste município, e dá outras providências.

Nº 123/2024 - 08/10/2024 - Declara de Utilidade Pública a Associação Raquetes Para a Vida

Nº 118/2024 - 19/09/2024 - Concede denominação de Nerilda Ramos dos Santos Silva a Rua Turmalina, localizada no Jardim Gioia, neste município, e dá outras providências.

Nº 117/2024 - 19/09/2024 - Concede denominação de Rua Cosmo Peixoto da Silva, a atual Rua Sardinha, situada no loteamento Jardim São Carlos, e dá outras providências.

Nº 113/2024 - 04/09/2024 - Declara Utilidade Pública a Base Ambiental Mirim de Itapevi

Nº 112/2024 - 26/08/2024 - Institui o Dia dos Insanos Moto Clube do Brasil no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 107/2024 - 13/08/2024 - Concede denominação de Rodrigo Pereira dos Santos a Rua Cangaíba, localizada no Jardim Sorocabano, neste município, e dá outras providências.

Nº 79/2024 - 20/06/2024 - Institui o Dia Municipal dos Carros Personalizados.

Nº 72/2024 - 06/06/2024 - Denomina Recreação Ecológica Jair Francisco o espaço livre, no bairro Parque Wey, e dá outras providências.

Nº 71/2024 - 06/06/2024 - Denomina Rua Divino Cremasco o espaço livre delimitado pelas ruas Bagre e Maria Inez Corrêa de Miranda, no bairro Jardim São Carlos, e dá outras providências.

Nº 62/2024 - 14/05/2024 - Concede denominação de Maria Eduarda Martins Borges ao Pronto Socorro Infantil, neste município, e dá outras providências

Nº 61/2024 - 13/05/2024 - Concede denominação de Ailton Cardoso Viana ao Escadão, localizado no Jardim Maristela, neste município, e dá outras providências.

Nº 55/2024 - 03/05/2024 - “Autoriza o Poder Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, implantar a Carteira de Identificação da pessoa com doença neoplásica maligna (câncer), e dá outras providências”.

Nº 46/2024 - 02/04/2024 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.217, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAPEVI/SP, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 40/2024 - 27/03/2024 - Dispõe sobre a denominação da escola do futuro localizada no bairro Ambuitá, que passará a se chamar Escola do Futuro - Educação de Tempo Integral - ETI, Odilon Beato Santos - unidade Ambuitá, e dá outras providências.

Nº 33/2024 - 19/03/2024 - Concede denominação de Benedita Rozangela de Carvalho Silva ao CER – Centro Especializado de Reabilitação, localizado na Rua Helena Abreu da Silva, 33, Jardim São Carlos, neste município, e dá outras providências.

Nº 12/2024 - 20/02/2024 - Dispõe sobre denominação da Escola do Futuro localizada no bairro Jardim Julieta, que passará a se denominar Escola do Futuro – Virgínia Soares de Oliveira

Nº 11/2024 - 07/02/2024 - Dispõe sobre denominação do viaduto que liga o bairro Cidade da Saúde ao Corredor Oeste, que passará a se denominar Viário Maria José Soares.

Nº 10/2024 - 07/02/2024 - Cria a galeria de Vice-Prefeitos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapevi.

Nº 8/2024 - 05/02/2024 - Inclusão da Equoterapia como Método Terapêutico para Reabilitação de Pessoas com Deficiência

Nº 7/2024 - 25/01/2024 - Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento - PMV, com o objetivo de aperfeiçoar e expandir o alcance do monitoramento por câmeras no município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 6/2024 - 25/01/2024 - Concede denominação de José Alves da Rocha à Rua Canário, localizada na Vila Santa Rita, neste município, e dá outras providências.

Nº 244/2023 - 08/12/2023 - Revoga a Lei Nº 3.117, de 25 de outubro de 2022, que “concede denominação de ‘Jeyvison Carlos de Lima’ ao equipamento público (‘areninha malvinas’), situado entre as ruas Japi e Gênova, em frente ao número 398 - Conjunto Habitacional Setor B”.

Nº 241/2023 - 30/11/2023 - Concede denominação de Rosemeire Moreira Santos (Tia Rose) ao equipamento público Arena Vila da Paz, situada na Rua Paquequer, esquina com a Rua Panaçu, no bairro Vila da Paz.

Nº 239/2023 - 24/11/2023 - “Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público”.

Nº 227/2023 - 31/10/2023 - Concede denominação de Neusa Gueiros da Silva ao Teatro Municipal de Itapevi localizado na Rua Professor Irineu Chaluppe, 65, no bairro Jardim Itapevi, neste município, e dá outras providências.

Nº 222/2023 - 06/10/2023 - "Concede denominação de Hebe da Silva Paes, à Viela 2, localizada no Jardim São Carlos, neste município, e dá outras providências."

Nº 221/2023 - 05/10/2023 - “Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, instituir o “Dia do Profissional de Educação Física” no Município de Itapevi e dá outras providências”.

Nº 216/2023 - 27/09/2023 - “Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, implantar o Programa de Equoterapia no Município de Itapevi e dá outras providências”.

Nº 215/2023 - 19/09/2023 - “Institui o Programa “Olhares Infantis Contra o Retinoblastoma” nas Creches do Município de Itapevi”.

Nº 160/2023 - 31/08/2023 - Concede denominação de Vilson Avelino de Moura, à Viela, localizada no Jardim São Carlos, neste município, e dá outras providências.

Nº 148/2023 - 23/08/2023 - “Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de recipientes de vidro em dias de shows e eventos com a presença do público no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências”.

Nº 146/2023 - 21/08/2023 - Concede denominação de Duriel Guimarães à Rua Bom Retiro, localizada no Jardim Sorocabana, neste município, e dá outras providências.

Nº 114/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Turênia a atual Rua 11 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 113/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Peônia a atual Rua 10 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 112/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Lótus a atual Rua 9 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 111/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Jacinto a atual Rua 8 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 110/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Lisianto a atual Rua 7 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 109/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Gérbera a atual Rua 6 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 108/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Ciclame a atual Rua 5 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 107/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Cinerária a atual Rua 4 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 106/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Cravina a atual Rua 3 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 105/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Amarílis a atual Rua 2 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 104/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Órion a atual Rua 4 situada no loteamento denominado Centro Logístico, Rodovia Presidente Castelo Branco.”

Nº 103/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Pégaso a atual Rua 3 situada no loteamento denominado Centro Logístico, Rodovia Presidente Castelo Branco.”

Nº 102/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Fênix a atual Rua 2 situada no loteamento denominado Centro Logístico, Rodovia Presidente Castelo Branco.”

Nº 101/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Andrômeda a atual Rua 1 situada no loteamento denominado Centro Logístico, Rodovia Presidente Castelo Branco.”

Nº 94/2023 - 01/06/2023 - “Institui na cidade de Itapevi, o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância”.

Nº 93/2023 - 01/06/2023 - “Institui o Dia Municipal da Família Acolhedora no município de Itapevi, e dá outras providências”.

Nº 80/2023 - 10/05/2023 - Altera a Lei 3.083, de 01 de julho de 2022, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Integração a Comunidade – ASSAIC.

Nº 55/2023 - 24/03/2023 - "Institui o Dia do Sociólogo no município de Itapevi e dá outras providências".

Nº 31/2023 - 07/02/2023 - “Concede denominação de “Laerte Casagrande“ ao equipamento público (Arena Mirante”), situada na Rua Alameda Vicente Cocozza, Bairro Jardim Sorocabana”.

Nº 4/2023 - 26/01/2023 - Concede denominação de Francisca Vasconcelos de Souza à Viela Estância, localizada no bairro Jardim Briquet, neste município, e dá outras providências.

Nº 199/2022 - 24/11/2022 - "Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos de Itapevi - AFUPI".

Nº 196/2022 - 18/11/2022 - “Altera o Parágrafo único do Art.1º da Lei nº 238/1975 que “Dispõe sobre autorização para aquisição e doação de Óculos” . ”

Nº 195/2022 - 18/11/2022 - “Altera a Súmula e o Art.1º da Lei nº 878/1989 que “Dispõe sobre acesso a cargos e empregos públicos de pessoas portadoras de deficiência física” . ”

Nº 194/2022 - 18/11/2022 - “Altera a súmula o Art.1º e o Art. 2º da Lei nº 1132/1993 que “Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos, e deficientes em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços similares e dá outras providências” . ”

Nº 193/2022 - 18/11/2022 - “Altera a súmula, o Caput e o Parágrafo único do Art.1º, o Caput e os incisos I e III do Art. 2º, o Art.3º, o Art.4º, o Art.6º, o Art.7º, o Art.8º, o Art.10º, o Art.11º, o Art.12º, o Art.13º, o Art.14º e o Art.15º da Lei nº 1577/2002 que “Dispõe sobre condições que facilitem o acesso e permanência dos portadores de deficiência físicas nos locais que especifica” . ”

Nº 192/2022 - 18/11/2022 - “Altera a Súmula e o Art.1º da Lei nº 1631/2003 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios para uso dos visitantes portadores de deficiência física” . ”

Nº 191/2022 - 18/11/2022 - “Altera o Art.1º, o Art. 2º e o Art.3º da Lei nº 2302/2015 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da fila prioritária pelos portadores de doença renal crônica (DRC), nos estabelecimentos comerciais, bancos, casas lotéricas e órgãos públicos, em todo o município de Itapevi, e dá outras providências” . ”

Nº 190/2022 - 18/11/2022 - “Altera o Art.1º e o Art. 2º da Lei nº 2403/2015 que “Dispõe sobre a preferência de vaga para o aluno com deficiência locomotora nas escolas municipais mais próximas de sua residência e dá outras providências” . ”

Nº 189/2022 - 18/11/2022 - “Altera o Inciso I do §2º do Art.2º da Lei nº 2.504/2017 que “Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social” . ”

Nº 188/2022 - 18/11/2022 - “Altera a súmula e o Art.1º da Lei nº 2.737/2019 que “Dispõe sobre a disponibilização de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no município de Itapevi” . ”

Nº 183/2022 - 07/11/2022 - Autoriza no município de Itapevi o dia 09 de julho como o “Dia dos CAC’S”.

Nº 182/2022 - 07/11/2022 - Institui o Dia da Favela no Município de Itapevi, a ser comemorado anualmente no dia 04 de novembro, e dá outras providências.

Nº 179/2022 - 04/11/2022 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO TELEFÓNICO POR VIDEOCHAMADA DESTINADO AS PESSOAS SURDAS, COM DEFICIÉNCIA AUDITIVA, MUDEZ OU AFONIA, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 174/2022 - 18/10/2022 - “Altera a Súmula e o Art. 1º da Lei nº 2848 de 10 de junho de 2021, e dá outras providências”.

Nº 114/2022 - 15/06/2022 - Cria o Selo de Responsabilidade Social "Parceiros Das Mulheres", certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Nº 108/2022 - 14/06/2022 - “Concede denominação de “Luciano José de Oliveira“ ao equipamento público (Parque da COHAB”), situada na Avenida Pedro Paulino, no bairro da COHAB, nesta urbe”.

Nº 97/2022 - 06/06/2022 - Concede denominação de Memorial Parque Itapevi José Masci de Abreu ao cemitério e velório municipal de Itapevi localizado na Estrada Lucinda de Jesus Silva, 591 - COHAB - St. D.

Nº 89/2022 - 23/05/2022 - Concede denominação Doraci Carneiro dos Santos ao Conselho Tutelar de Itapevi e dá outras providências.

Nº 71/2022 - 28/04/2022 - Concede denominação de Praça Minervina Paulina da Silva à praça sem denominação, localizada na Rua Euclides Ferreira da Costa, do loteamento denominado Jardim Dona Elvira, Município de Itapevi/SP e dá outras providências.

Nº 70/2022 - 28/04/2022 - Concede denominação de Praça Tereza Maria Prudêncio de Oliveira à área pública denominada de Espaço Livre, localizada entre a Rua Maria André da Costa, Rua Bagre e Rua Benedito Sant”Anna, no loteamento Jardim Portela, Município de Itapevi/SP e dá outras providências.

Nº 50/2022 - 08/04/2022 - "Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Integração a Comunidade - ASSAIC".

Nº 40/2022 - 28/03/2022 - Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

Nº 36/2022 - 23/03/2022 - Concede denominação de Praça Samuel Duarte dos Santos Fernandes à praça localizada entre a Rua: Piracicaba e Rua: Arlindo Venturi, no bairro Jardim Portela, neste município, e dá outras providências

Nº 10/2022 - 27/01/2022 - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção a saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Itapevi.

Nº 7/2022 - 25/01/2022 - Concede denominação de CEMEB Vereador Denis Lucas de Oliveira à Super Creche localizada na Rua Alcides Cotrim - Jardim Santa Rita, e dá outras providências.

Nº 6/2022 - 25/01/2022 - Concede denominação de Areninha Jheniffer Souza Costa à praça desportiva localizada na Avenida José Chaluppe, Jardim Itacolomi, neste município, e dá outras providências.

Nº 161/2021 - 31/08/2021 - Institui e inclui a celebração no segundo domingo do mês de Dezembro do Dia da BIBLIA no Calendário Oficial do Município.

Nº 149/2021 - 26/08/2021 - Denomina Idervaldo Barbosa Lacerda a UBS do Jardim Briquet/Santa Cecília, localizada na Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, na altura do número 1791, e dá outras providências.

Nº 139/2021 - 19/08/2021 - Institui a exigência de exibição de sessões de cinema para deficientes visuais e deficientes auditivos em todos os estabelecimentos cinematográficos do município de Itapevi-SP.

Nº 134/2021 - 12/08/2021 - Concede denominação de Rua Cosmo Peixoto da Silva, a atual Rua Sardinha, situada no loteamento Jardim São Carlos, e dá outras providências.

Nº 133/2021 - 11/08/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial do município de Itapevi a Semana da Juventude.

Nº 127/2021 - 03/08/2021 - Institui e inclui a campanha AGOSTO DOURADO é o mês dedicado à dedicada à realização de ações educativas de incentivo e reflexão à importância do aleitamento materno no desenvolvimento da criança no Calendário Oficial do Município.

Nº 126/2021 - 03/08/2021 - Institui e inclui a campanha JULHO AMARELO é o mês dedicado à campanha de prevenção e diagnóstico das hepatites virais no Calendário Oficial do Município.

Nº 124/2021 - 03/08/2021 - Institui a campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças no município de Itapevi.

Nº 122/2021 - 30/07/2021 - Cria o Programa de Cooperação Para Combate e Prevenção à violência Doméstica Sinal Vermelho.

Nº 121/2021 - 30/07/2021 - Concede denominação de Rua Atanair Soares, o atual prolongamento da Rua Prof. Irineu Chaluppe, localizada no loteamento denominado Jardim Itapevi, que situa-se no perímetro urbano do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 105/2021 - 07/07/2021 - Institui o mês julho verde no município e dá outras providências.

Nº 104/2021 - 05/07/2021 - Concede denominação de Praça Lizete Santos à praça localizada entre a R. Vitorino Grassi e R. César Bertozi no Jardim Santa Rita, neste município, e dá outras providências.

Nº 103/2021 - 05/07/2021 - Institui o mês de agosto como mês de incentivo ao trabalho voluntário no município e dá outras providências.

Nº 97/2021 - 21/06/2021 - Concede denominação de Arena Antônio Carlos Caneias à arena de esportes e lazer localizada na Rod. Eng. Renê Benedito Silva, entre a Rua Alcides Cotrim e a Rua Prof. Maria Zibina de Carvalho no loteamento Jardim Santa Rita 2ª Gleba neste município, e dá outras providências.

Nº 61/2021 - 03/05/2021 - Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao abandono de Animais no município de Itapevi.

Nº 57/2021 - 20/04/2021 - Dispõe sobre os honorários advocatícios a título de sucumbência revertidos à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal n.º 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Lei Federal 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).

Nº 33/2021 - 24/02/2021 - Denomina Alexandro Batista de Oliveira Trindade a USF Jardim São Carlos, localizada na Rua Dourado, nº 374, do loteamento Jardim São Carlos município de Itapevi/SP, e dá outras providências

Nº 79/2020 - 23/10/2020 - Solicitação de inclusão do Grupamento ROMU-Projeto de emenda da lei complementar nº 55 de 09 de novembro de 2010

Nº 78/2020 - 22/10/2020 - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PRORROGANDO O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2160, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012 E PRORROGAÇÃO POSTERIOR DADA PELA REDAÇÃO DA LEI N.º 2416/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.

Nº 69/2020 - 18/09/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensador de álcool em gel-70 nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos, e também para os que tiverem presentes dentro das agências.

Nº 68/2020 - 18/09/2020 - Concede denominação de Rua Maria Dolores Ferreira da Silva, a atual Rua Barueri, situada no loteamento Amador Bueno, e dá outras providências.

Nº 66/2020 - 15/09/2020 - Concede denominação de Rua Manoel José da Silva, a atual Rua Espada, situada no loteamento Jardim São Carlos, e dá outras providências.

Nº 49/2020 - 18/03/2020 - Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas.

Nº 22/2020 - 24/01/2020 - Concede denominação de Rua Odilon Beato Santos, a atual Rua Dourado, situada no loteamento Jardim São Carlos, e dá outras providências.

Nº 21/2020 - 22/01/2020 - Concede denominação de Areninha Joaquim Pedro dos Santos à praça desportiva localizada entre a Rua Dourado, Rua Neide Silva Guimarães e Rua Pedro Virgílio Corrêa no bairro Jardim São Carlos, neste município, e dá outras providências.

Nº 20/2020 - 22/01/2020 - Denomina Odilon Beato Santos a UBS Jardim São Carlos, localizada na Rua Dourado, nº 374, do loteamento Jardim São Carlos município de Itapevi/SP, e dá outras providências

Nº 173/2019 - 11/09/2019 - Concede denominação de Rua Clemente Evangelista, a atual Rua Proejtada situada no loteamento Jardim Portela, e dá outras providências

Nº 172/2019 - 10/09/2019 - Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no sistema municipal de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Itapevi, e dá outras providências

Nº 170/2019 - 06/09/2019 - Concede denominação de Rua Antônio Luiz de Queiroz, a atual Rua Baiacu situada no loteamento Jardim São Carlos, e dá outras providências

Nº 126/2019 - 01/07/2019 - Dispõe sobre aquisição ou fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetro a todos os imóveis do Município de Itapevi.

Nº 101/2019 - 05/06/2019 - Institui e inclui a campanha Junho Violeta - Mês de Combate a Violência a Pessoa Idosa- no Calendário Oficial do Município.

Nº 91/2019 - 23/05/2019 - Institui e inclui o evento Maio Laranja - Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - no Calendário Oficial de Itapevi.

Nº 86/2019 - 14/05/2019 - Institui o Mês do Julho Renovação no Calendário Oficial do Município.

Nº 75/2019 - 03/05/2019 - Institui a gratuidade de acesso ás salas de exibição Cinematográfica, a pessoas idosas a partir de 60 Anos, em todo o município de Itapevi/SP, e dá outras providências.

Nº 67/2019 - 22/04/2019 - Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências

Nº 57/2019 - 09/04/2019 - Institui no calendário oficial do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia

Nº 47/2019 - 21/03/2019 - Concede denominação de Rua Carmelina Alves Lima Queiroz, a atual Rua Serra da Parima situada no loteamento Jardim Bela Vista, e dá outras providências

Nº 21/2019 - 04/02/2019 - INSTITUI POLÍTICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Nº 8/2019 - 28/01/2019 - Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Progresso.

Nº 7/2019 - 28/01/2019 - Obriga os estabelecimentos públicos a fixarem placas de forma visível aos usuários, contendo o número de telefone, endereço e e-mail da ouvidoria municipal.

Nº 6/2019 - 28/01/2019 - Institui o Cartão de identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 5/2019 - 28/01/2019 - Institui o Abril Caramelo no município de Itapevi.

Nº 129/2018 - 01/11/2018 - Declara de utilidade pública a Organização Social Pró-Ativa.

Nº 113/2018 - 04/09/2018 - Concede Denominação de Rua Maria Aparecida da Silva Santos, a atual Rua do Atlético situada no loteamento Vila Santa Rita, e dá outras providências

Nº 84/2018 - 18/07/2018 - Institui e inclui no Calendário Oficial do município de Itapevi a Semana da Juventude Evangélica.

Nº 67/2018 - 08/06/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes e dá outras providências.

Nº 63/2018 - 25/05/2018 - Concede denominação de Areninha Vereador Vital Tonciano dos Reis à praça desportiva localizada entre a Rua Sideral e Rua Ameríndia, no bairro Jardim Vitapolis.

Nº 60/2018 - 24/05/2018 - Proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 58/2018 - 21/05/2018 - Estabelece diretrizes para Infância Sem Pornografia no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 40/2018 - 06/04/2018 - Concede Denominação de Rua Geraldo Rodrigues Couto, a atual Passagem A, situada no loteamento denominado Vila Camargo Soares, e dá outras providências

Nº 18/2018 - 26/01/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Incluir a Feira Noturna de Itapevi - FENOIT no calendário oficial de eventos do Município.

Nº 14/2018 - 18/01/2018 - Dispõe sobre o acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 167/2017 - 29/09/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul, a ser realizada anualmente no mês referido.

Nº 162/2017 - 20/09/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir a "Festa de São João com Raízes Nordestinas" no Município.

Nº 141/2017 - 04/08/2017 - Institui o Mês de Agosto como Agosto Dourado, mês do aleitamento Materno.

Nº 127/2017 - 13/07/2017 - Autoriza o poder executivo a instituir o curso pré-vestibular gratuito no município de Itapevi.

Nº 109/2017 - 19/06/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da prefeitura municipal de Itapevi, a relação de medicamentos existentes e daqueles que faltam em estoque, e dá outras providências.

Nº 108/2017 - 16/06/2017 - Institui o Mês de Conscientização da Triagem Neonatal - "Teste Do Pezinho" no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 107/2017 - 16/06/2017 - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 106/2017 - 16/06/2017 - Dispõe sobre: "Institui no calendário oficial do município, o Dia do Jiu-Jitsu, e dá outras providências".

Nº 103/2017 - 13/06/2017 - XXX

Nº 101/2017 - 12/06/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, do município de Itapevi realizar no âmbito da Secretaria de Saúde e Bem-Estar o censo quadrienal das pessoas com autismo e da outras providencias.

Nº 87/2017 - 12/05/2017 - xxx