Projeto de Lei Nº 107/2017
Data: 16/06/2017
Processo: 130/2017
Situação: Não especificada
Autoria: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO)
Assunto: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2017 | 41,5 KB | |
| PL 107 | 28/06/2017 | 3,7 MB | ||
| Veto Total PL 107 | 05/09/2017 | 1,9 MB |