Projeto de Lei Nº 193/2022
Data: 18/11/2022
Processo: 363/2022
Protocolo: 08347/2022
Situação: Autuado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: ERONDINA FERREIRA GODOY, ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA), DONIZETTI DIAS CARVALHO, ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS, THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO)
Assunto: “Altera a súmula, o Caput e o Parágrafo único do Art.1º, o Caput e os incisos I e III do Art. 2º, o Art.3º, o Art.4º, o Art.6º, o Art.7º, o Art.8º, o Art.10º, o Art.11º, o Art.12º, o Art.13º, o Art.14º e o Art.15º da Lei nº 1577/2002 que “Dispõe sobre condições que facilitem o acesso e permanência dos portadores de deficiência físicas nos locais que especifica” . ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7 - Projeto de Lei - Altera diversos dispositivos da Lei 1577-2002 | .docx | 18/11/2022 | 1,1 MB |
Votações
37ª Sessão Ordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO
37ª Sessão Ordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (14) - AKDENIS MOHAMAD KOURANI, LUIZ RICARDO DOS SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, MARCELO APARECIDO ANTÔNIO, CICERO APARECIDO DE SOUZA, WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS, ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS, LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS, ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA), ERONDINA FERREIRA GODOY, EDUARDO SANCHES CASAGRANDE (CASÃO), THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO), JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA), RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Ausente (3) - MARIZA MARTINS BORGES, DONIZETTI DIAS CARVALHO, CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado