Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2026
Processo: 162/2026
Protocolo: 10275/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 003 | 24/04/2026 | 1,4 MB | ||
| Projeto 031 de 2026- de Lei Complementar de 2026- Altera LC 210-2024 - versão final | .docx | 11/05/2026 | 86,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 204/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 11/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024."
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 33/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 12/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024."
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Votação |