Parecer das Comissões Nº 204/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Data: 11/05/2026
Protocolo: 11248/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 117-2026 - PLC 003-2026 - JUS - FIN - ORD | .docx | 11/05/2026 | 222,6 KB | |
| 117-2026 - PLC 003-2026 - JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 14/05/2026 | 628,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 24/04/2026 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024." |