Parecer das Comissões Nº 264/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026
Data: 15/06/2026
Protocolo: 14180/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Dispõe sobre normas de transparência e proteção ao bem-estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 183-2026 - PL 065-2026 - JUS - FIN - MEI | .docx | 15/06/2026 | 168,2 KB | |
| 183-2026 - PL 065-2026 - JUS - FIN - MEI - Documento Assinado | 25/06/2026 | 587,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2026 | 09/03/2026 | Dispõe sobre normas de transparência e proteção ao bem-estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências. |