Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026
Tipo: Parcial
Data: 04/08/2026
Protocolo: 18740/2026
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Dispõe sobre normas de transparência e proteção ao bem-estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 65 Mensagem 071 de 2026 - Veto Parcial - Autografo 81-2026 | 06/08/2026 | 762,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 334/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 | 14/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2026 | 09/03/2026 | Dispõe sobre normas de transparência e proteção ao bem-estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/08/2026 | Leitura |