Expediente - 17ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 09/06/2026
Protocolo: 13623/2026
Assunto: ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Pauta | .docx | 09/06/2026 | 1,1 MB |
Matérias
Comissões
Projeto de Lei Nº 173/2026 de autoria de MARIZA MARTINS BORGES: "Institui no Município de Itapevi, o Programa “Vizinhança Amiga do Idoso”, voltado à promoção de redes comunitárias de apoio e vigilância solidária em favor de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, risco ou isolamento social no Município, e dá outras providências”.".
Projeto de Lei Nº 174/2026 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, YACER ISSA KOURANI: "“Reconhece a importância da preservação e divulgação da memória histórica do Município de Itapevi e dá outras providências.”".
Projeto de Lei Nº 176/2026 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO: "Reconhece a pintura temática de ruas e espaços públicos durante a Copa do Mundo de Futebol como manifestação cultural popular no Município de Itapevi".
Projeto de Lei Nº 179/2026 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO: "“Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Utilização Responsável dos Atestados Médicos no Município de Itapevi e dá outras providências.”".
Projeto de Lei Nº 180/2026 de autoria de RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO: "“Dispõe sobre a preservação do caráter cívico, cultural, educativo e institucional dos desfiles comemorativos da Independência do Brasil realizados no Município de Itapevi e dá outras providências.”".
Requerimentos
Requerimento Nº 712/2026 - Autor: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SÚMULA: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto a Secretaria de Educação para que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos voltados para a IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO..
Requerimento Nº 713/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para inclusão do Festival Cine Favela Cine Favela no calendário oficial de eventos no município de Itapevi..
Requerimento Nº 715/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requeiro Informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Derrite, para que informe esta Casa de Leis, se há estudos para o aumento do efetivo da Polícia Militar, bem como intensificar a segurança nas Escolas Públicas..
Requerimento Nº 718/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto:
Requer do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito, junto à Secretaria de Educação, informações sobre estudos/viabilidade referente a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, neste Município.
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Requerimento Nº 719/2026 - Autor: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SÚMULA: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto a Secretaria de Educação para que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos voltados para a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCLUSÃO CIENTÍFICA DESTINADOS A CRIANÇAS E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL..
Requerimento Nº 720/2026 - Autor: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Solicito ao Executivo Municipal a elaboração de norma que proíba expressamente a solicitação e o uso de serviços públicos destinados exclusivamente a crianças — como gratuidade no transporte, atendimento prioritário e outros benefícios — quando se tratar de objetos inanimados, como bonecas do tipo “bebê reborn”, sugerindo, ainda, a aplicação de advertência e multa administrativa em caso de descumprimento, visando coibir abusos e preservar a correta utilização dos recursos públicos.
Requerimento Nº 722/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula - Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor, Marcos Ferreira Godoy, Prefeito Municipal, se existem estudos ou projetos que visem a “Ampliação da Educação Ambiental” nas Escolas, no município de Itapevi-SP..
Requerimento Nº 723/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito, junto à Secretaria Competente, informações sobre estudos/projetos referente a duplicação da Rua Internacional, no bairro Vila Santa Rita, com a inclusão de canteiro central ao longo de sua extensão, neste Município.
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Requerimento Nº 724/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, se existe a possibilidade da contratação de uma empresa terceirizada para ministrar cursos de capacitação para os professores e estagiários do Projeto Mais Esportes.
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Requerimento Nº 725/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, aos cuidados da Sra. Aparecida Luiza Nasi Fernandes, se há estudos viabilizando a Inclusão do Exame Cardiotocografia Fetal (CTG) no protocolo de Pré-Natal da Rede Pública Municipal de Saúde - Itapevi - SP..
Requerimento Nº 726/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria competente, que informe a esta casa de leis sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento para possível utilização da extensão do terreno da Areninha Alabama, situado na Rua Afeganistão, na altura do número 622, para construção de uma UBS ou outro equipamento público voltado a saúde, no bairro Jardim Alabama..
Requerimento Nº 729/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria competente, que informe a esta casa de leis sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento construção de UBS na região do Residencial das Flores..
Requerimento Nº 731/2026 - Autor: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SÚMULA: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, juntos as Secretarias de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania se existem estudos ou projetos voltados para AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS NOS BAIRROS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA QUE ACONTECE NA PRIMEIRA SEMANA DE FEVEREIRO. .
Requerimento Nº 736/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto a Secretaria competente, se há estudos sobre a possibilidade de alteração no expediente do Centro POP com atendimento aos finais de semana e que seja permanente..
Requerimento Nº 737/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto:
Requer do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito, junto à Secretaria do Meio Ambiente e Defesa dos Animais, informações se há estudos, planejamento ou projeto em andamento para a instalação de um abrigo municipal destinado ao acolhimento de animais em situação de rua, como cães e gatos.
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Requerimento Nº 740/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria responsável, estudos conjuntamente a Empresa Benfica para a Criação de Linha de Ônibus que atenda os Moradores da Rua Luíz Revíglio com a Rua da Curva, com Opção de Embarque e Desembarque próximo à Rua Laurindo Martins no Bairro do Jardim Bela Vista – Itapevi – SP. .
Requerimento Nº 741/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto:
Requer do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito, junto à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, se a estudo para implantação de sinalização horizontal e vertical para regulamentação de estacionamento alternado por dias pares e ímpares em vias de maior fluxo no centro e entorno da cidade.
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Requerimento Nº 743/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Solicito informações ao Executivo quanto a possibilidade de estudos de viabilidade para a criação de programa de incentivo para instalação de carregadores para carros elétricos na cidade de Itapevi.
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Requerimento Nº 744/2026 - Autor: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SÚMULA: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, juntos as Secretarias de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania se existem estudos ou projetos voltados PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUAÇÃO PREVENTIVA, ACOLHEDORA E INFORMATIVA JUNTO AOS ADOLESCENTES, COM FOCO NOS TEMAS DA SEXUALIDADE, EDUCAÇÃO SEXUAL E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EDUCATIVAS, À PROMOÇÃO DA SAÚDE E À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES..
Requerimento Nº 746/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria Municipal responsável, sobre a possibilidade de Criação de um Espaço no Memorial Parque de Itapevi, destinado aos Guardas Civis Municipais para Sepultamento e em Memória dos GCMs que sacrificaram a Própria Vida em defesa da Sociedade Itapeviense, como exemplo o Mausoléu da Polícia Militar de São Paulo – Itapevi – SP. .
Requerimento Nº 748/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito, junto à Secretaria do Meio Ambiente, informação sobre a existência, no cronograma de ações da referida Pasta, de medidas voltadas à recuperação e preservação ambiental de áreas de nascentes no território deste Município..
Requerimento Nº 750/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino
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Requerimento Nº 754/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Solicito Informações ao Poder Executivo Municipal quanto a possibilidade de estudos de viabilidade para implantação de uma Praça Boulevard no Jardim São Carlos, em Itapevi.
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Requerimento Nº 755/2026 - Autor: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SÚMULA: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, juntos as Secretarias de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania se existem estudos ou projetos voltados PARA PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL E APOIO PSICOSSOCIAL DESTINADOS ÀS MÃES ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO..
Requerimento Nº 756/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto a Secretaria municipal de Educação, sobre estudos para a construção de uma escola do futuro no bairro de Ambuitá, em nosso Município..
Requerimento Nº 757/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito, junto à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, solicitando a realização de estudos técnicos e administrativos para a implantação do projeto Smart Sampa no município de Itapevi.
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Requerimento Nº 760/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula: Solicita informações do Executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Marcos Ferreira Godoy (Teco) se existe projeto ou estudo para Pavimentação Asfáltica em Todas as Ruas do Bairro Monte Serrat..
Requerimento Nº 762/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para a criação da Casa do Hip Hop no município..
Requerimento Nº 763/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Solicito Informações quanto à existência de estudos/projetos em andamento no âmbito do Poder Executivo Municipal que tenham como objetivo a implementação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar o transporte de entrada e saída dos alunos matriculados nos cursos oferecidos pelo Instituto Cacau Show..
Requerimento Nº 764/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto a Secretaria de Educação, se há estudos para a instalação de uma Escola do Futuro no bairro Jd. Rosemary no terreno ao lado CEMEB Professor Florestan Fernandes..
Requerimento Nº 765/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações ao Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do Poder Executivo, para que informe a este vereador sobre a Possibilidade de Criação de Feira ao Ar Livre na Rua dos Camarões (Aos Domingos) no Bairro da Chácara Santa Cecília – Itapevi – SP. .
Moções
Moção Nº 122/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: IVONILDO ANDRADE DA HORA : A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no exercício de sua função representativa, MANIFESTA, por meio desta propositura, APOIO INCONDICIONAL de toda a população itapeviense à Seleção Brasileira de Futebol na disputa da Copa do Mundo de 2026, em busca do sexto título mundial..